O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECOR) da Polícia Civil do DF, prestaram apoio nesta sexta-feira, 06 de março, à segunda fase operação Taxa Alta, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MPPR) que apura o direcionamento de licitação realizada em 2018 pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Em Brasília foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e celulares em residências. Os alvos foram os proprietários e os funcionários de gerência da empresa beneficiada pela fraude. A operação no Distrito Federal foi coordenada pelo Gaeco/MPDFT e contou com o apoio do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI/MPDFT).
Fraude:
Segundo o MPPR, o esquema destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor). O processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido na primeira fase da operação já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo. Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
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