MPDFT

Ministério Público recebe explicações do SLU sobre transbordamento de chorume

Peritos do MPDFT consideraram crítica a situação de armazenamento e tratamento do chorume gerado pelo Aterro Sanitário de Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniu com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para tratar das medidas adotadas para o adequado armazenamento e tratamento do chorume no Aterro Sanitário de Brasília (ASB). Estiveram presentes ao encontro, realizado na última terça-feira, 11 de fevereiro, Felix Palazzo e Gustavo Souto Maior, respectivamente diretor-presidente e diretor adjunto do SLU; os promotores de Justiça Marta Eliana de Oliveira e Rodrigo Magalhães; e peritos do MPDFT.

Os representantes do SLU explicaram que, em maio de 2019, a Caesb decidiu não mais receber o chorume bruto, pois o resíduo estava prejudicando o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Samambaia. Isso ocorreu porque não foi instalada a estação de pré-tratamento do chorume inicialmente prevista no local.

Como consequência, o chorume passou a ser estocado em lagoas impermeabilizadas, instaladas emergencialmente, enquanto o SLU buscava uma solução para o problema. O agravamento da situação ocorreu devido ao excesso de chuvas em janeiro, que causou o transbordamento de uma das lagoas. O SLU chamou a Defesa Civil e fez as contenções necessárias.

Outras medidas emergenciais foram adotadas, como a construção de novas lagoas de contenção, algumas das quais já em operação, com uma margem que permite o aumento do nível em caso de chuva excessiva. Segundo o SLU, essas ações manteriam o volume de chorume em níveis de segurança e sem risco de transbordamento.

Para o tratamento do chorume, o SLU firmou um novo contrato emergencial, por seis meses, com a empresa Hidro Soluções. A previsão é que, até agosto, todo o excedente de chorume acumulado seja tratado. O SLU descartou a ideia de a Caesb voltar a tratar o chorume porque o aterro deve ser expandido e haverá mais geração desse resíduo.

A Terracap deve transferir ao SLU uma área para a futura expansão do ASB. Os representantes do SLU informaram que já foram preparadas as minutas para a contratação efetiva do tratamento do chorume do aterro. Esses documentos estão sob a análise da Procuradoria do Distrito Federal.

Atuação

A promotora de Justiça Marta Eliana considerou a reunião positiva. “O fato de ter havido a definição do tratamento do chorume do ASB sem envolver a Caesb e o tratamento de esgoto - prática comum em diversos municípios, embora não considerada adequada por especialistas -, já representa um avanço. Vamos continuar acompanhando a situação do passivo de chorume acumulado para tratamento e a qualidade do efluente lançado do rio Melchior”, afirmou.

A preocupação com a situação do rio Melchior é crescente, pois ele é considerado o rio mais poluído do Distrito Federal. Os técnicos do MPDFT informaram aos promotores que o curso d'água parece morto e tem aspecto de presença de esgoto. Como o Melchior recebe os lançamentos de efluentes de esgoto tratado das ETEs Melchior e Samambaia, é preciso averiguar a qualidade desses efluentes e investigar possíveis lançamentos clandestinos.

Segundo a promotora de Justiça Marta Eliana, “a princípio, não parece que o aterro seja o responsável pela situação que vem sendo relatada pela população e pela imprensa, que reportam a presença de espuma no rio. No aterro, a presença de espuma na área do lançamento do efluente de chorume tratado era pequena, mas também será averiguada”.

Laudo

Durante a reunião foi apresentado o laudo elaborado pelos peritos do MPDFT sobre o transbordamento de chorume no ASB. Os especialistas, que visitaram o local em 3 de fevereiro, constataram que a situação era crítica e que as medidas adotadas eram apenas pontuais. O transbordamento do chorume foi constatado somente em uma lagoa localizada a 200 metros do Melchior, Apenas cerca de um metro do solo ao redor foi atingido.

De acordo com o documento, a falta de uma solução definitiva para a questão do chorume no ASB, que está em funcionamento há dois anos, resultou no cenário crítico. “A atual unidade de tratamento em operação, via contrato emergencial, não tem capacidade para tratar todo o volume diariamente produzido e parte do excedente que se encontra armazenado”, afirma. Durante a reunião o SLU informou que já foi assinado novo contrato emergencial, que prevê o necessário para resolver as pendências mais imediatas.

Os peritos também questionaram a tecnologia utilizada pela empresa contratada. O produto químico usado não informado, razão pela qual não se sabe seus efeitos sobre o rio Melchior. “Não se pode ignorar também o fato de serem, ainda, desconhecidos quais serão os impactos do lançamento desse efluente tratado nas condições ambientais já altamente comprometidas do Rio Melchior”, ressaltaram. O SLU informou que as análises do efluente já foram concluídas e estão de acordo com os padrões exigidos – e se comprometeu a encaminhar os resultados ao MPDFT.