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Você foi vítima de um crime? MPDFT explica quais são os direitos de vítimas de delitos

• Escutando o Cidadão
• Autocomposição

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios lança, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, campanha para orientar sobre direitos de vítimas de crimes. O objetivo da iniciativa é informar, com linguagem simples e acessível, sobre a participação dessas pessoas na investigação e no processo penal.
 
Nas peças, voltadas principalmente para mídias sociais, o MPDFT explica, por exemplo, que a vítima tem direito a prestar depoimento sem a presença do acusado e que pode solicitar o uso de sala especial para esperar o início das audiências, a fim de evitar contato com o réu. A campanha também orienta sobre o papel do Ministério Público, e dos demais atores da Justiça, na área criminal e nas audiências do processo.

Para a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, a iniciativa não envolve apenas o MPDFT, tem como objetivo angariar parceiros para o fortalecimento do cidadão. “Trata-se de uma nova perspectiva da Justiça, que confere à vítima a possibilidade de assumir de maneira efetiva sua importância no processo penal”, explicou.
 
A Campanha faz parte do programa "Escutando o cidadão ", que acolhe vítimas de crimes e atua para que essas pessoas possam ressignificar o que lhes aconteceu. O projeto teve início em agosto de 2018 na promotoria de Ceilândia e atendia, inicialmente, vítimas de roubo. Recentemente, ele foi expandido e passou a abranger outros crimes e regiões do DF. No ano passado, a Promotoria de Justiça do Guará recebeu o primeiro círculo com familiares de vítimas de homicídio.
 
Os círculos de conversa são algumas das ações abrangidas pelo projeto. Além da oportunidade de diálogo, os participantes recebem informações sobre a rede de proteção disponível e são encaminhados para atendimentos complementares, como psicoterápico ou de assistência social, por exemplo.
 

A irmã de Sheiza Braga foi vítima de feminicídio há um ano e cinco meses. Para Sheiza, os encontros permitiram que ela olhasse com outros olhos o trauma que a família sofreu. “Minha irmã foi vítima de um crime muito brutal, é difícil lidar, entender. Foi bom ouvir outras famílias, dividir com eles o ocorrido. Não resolve a questão, mas alivia”, destaca. 
 
O programa “Escutando o cidadão” utiliza como base os princípios da Justiça Restaurativa, considerada uma alternativa mais completa para lidar com o fenômeno da criminalidade. Nesta abordagem, prioriza-se o diálogo e a inclusão. O crime deixa de ser visto como simples violação da norma e passa a ser encarado como desestruturador de relações sociais, com prejuízos e consequências às pessoas envolvidas.
 
As idealizadoras do programa, promotoras de Justiça Anna Barbara de Paula e Jaqueline Gontijo explicam que as ações permitem que a vítima assuma posição de centralidade no processo penal, conhecendo e exigindo o cumprimento de seus direitos. “Para que isso ocorra é fundamental que a vítima tenha acesso à informação, à proteção e à participação ativa no processo”, destacam. A campanha “Você foi vítima de um crime?” é focada no primeiro elemento: o direito à informação.

José Armando foi vítima de uma tentativa de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. Ele explica que sentia muito medo do autor do crime voltar para se vingar. “Por meio das informações que recebi, relacionadas ao processo, me senti mais seguro e preparado para superar o que passou”, disse.

A campanha foi idealizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, com o apoio do GNCCRIM - Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal. O proximo encontro do Escutando o Cidadão será na Promotoria de Justiça de Ceilândia, no dia 12/03, às 9h30. 

Confira aqui a página da campanha.

Clique aqui e confira a cartilha: "Você foi vítima de um crime? Fique por dentro de seus direitos"

Criminalidade no DF

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, em 2019, foram registrados mais de 50 mil ocorrências de crimes no Distrito Federal. A grande maioria, cerca de 70%, são referentes a roubo, que é a retirada de bem da pessoa por meio do emprego de violência ou grave ameaça. As vítimas desses crimes, muitas vezes, sofrem por anos os impactos deixados pela experiência traumática. Maria* foi assaltada enquanto andava de bicicleta. “Nunca mais consegui pedalar. Depois de participar do projeto, percebi como aquilo havia me afetado, como tinha medo de tudo e como eu precisava de ajuda para superar o trauma”, explica. Ela faz parte das estatísticas que indicam aumento de 30% nos roubos a ciclistas na Capital Federal em 2019.

Embora tenha havido redução no último ano, a criminalidade ainda preocupa a população do DF. Só no primeiro mês deste ano, foram registrados 2732 roubos, 28 homicídios, 45 estupros e 92 tentativas de homicídio no Distrito Federal.