Com a abertura pela Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) realizaram reunião nesta terça-feira, 5 de fevereiro, com diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para tratar sobre o remanejamento de cerca de 100 catadores de resíduos recicláveis que atuam na área de transbordo do Serviço e Limpeza Urbana (SLU) em Sobradinho.
Os trabalhadores , que integram as cooperativas Cooperativa de Reciclagem do Distrito Federal e Entorno (Cooperdife) e Planalto, serão transferidos para centrais de triagem de materiais recicláveis no Paranoá e no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) . O procedimento foi necessário para que o SLU iniciasse uma reforma com ênfase em adequações sanitárias, ambientais e para a construção de um galpão que servirá de abrigo para máquinas e o pessoal envolvido na operação da estação de Sobradinho. De acordo com o SLU, as obras devem durar cerca de seis meses. Os representantes das entidades procuraram o MPDFT para buscar algumas garantias de modo a permitir que continuem a trabalhar e garantir seu sustento, apesar das mudanças.
A pauta principal da reunião consistiu nas questões sociais e de vulnerabilidade envolvidas no processo de mudança do local de trabalho daqueles profissionais da reciclagem. Neste contexto, o MPDFT fiscaliza as ações do GDF para que sejam garantidos a disponibilidade do material reciclado nos galpões do Paranoá e do SCIA, a oferta do transporte dos colaboradores até os novos locais de coleta, o pagamento de um beneficio social em dinheiro aos catadores para complemento da renda das famílias até o fim das obras na estação de transbordo e o deslocamento de equipamentos usados no processo de separação do material para as novas estações de triagem.
“Nossa atuação foi pautada pelo encaminhamento de denúncias enviadas pelas cooperativas que atuam em Sobradinho. Dada a urgência da temática, pois as famílias dependem da atividade para sustento, marcamos esse encontro que foi a primeira reunião interinstitucional que tivemos para tratar sobre esta temática da política pública de inclusão socioeconômica dos catadores no Distrito Federal na gestão da atual equipe de governo. Vamos aguardar e acompanhar com atenção as ações e cobrar a definição dos contornos dessa indispensável política pública, preconizada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei Federal 12.305/2010”, explicou o promotor de Justiça titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista.
Entre, os profissionais acolhidos na unidade de transbordo do SLU em Sobradinho, área cedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), há os integrantes da COOPERDIFE que mantém contrato com o órgão de limpeza urbana no DF, para realizar coleta seletiva em Sobradinho.Por isso, a Defensoria Pública do DF e o MPDFT defenderam ações de mitigação de riscos e prejuízos em caso de mudança de endereço dos locais de trabalho diverso do constante do contrato, cuja validade segue até 05 de junho de 2020.
Os representantes do GDF garantiram que a resolução de boa parte das demandas levantadas durante a reunião está em andamento. Informaram ainda que a mudança das equipes para o Paranoá e para o SCIA pode ser interrompida a qualquer momento, pois desde o último semestre de 2019 o SLU procura por um imóvel adequado e regular em Sobradinho para acomodar os trabalhadores o mais perto possível das suas residências.
Ao final da reunião ficou acertado que a Casa Civil do DF deverá enviar na próxima segunda-feira, 10 de fevereiro, para a Procuradoria Distrital do Cidadão/MPDFT informações atualizadas sobre o andamento das primeiras providências da Administração Pública para a equacionar as questões. Além dos representantes do MPDFT, participaram do encontro integrantes do MPT, da Defensoria Pública do Distrito Federal , da Defensoria Pública da União, da Casa Civil do DF, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Relações Institucionais, do SLU.
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