O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP) divulgou uma nota em que agradece todos os parlamentares que se mobilizaram contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021. Entre outros pontos, a PEC propõe a modificação da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Leia a íntegra da nota:
O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), colegiado de âmbito nacional instituído com o objetivo, dentre outros, de defender os princípios e funções institucionais do Ministério Público brasileiro, além da promoção da integração das corregedorias gerais das unidades do MP, entre si, e com a corregedoria nacional, vem a público, externar seu agradecimento a todos aqueles que se mobilizaram favoravelmente ao Ministério Público como concebido na carta de 1988 e, especialmente, aos 182 parlamentares que votaram contra a PEC 05/21, na data de hoje.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2021.
LUCIANA SAPHA SILVEIRA
CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO
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