MPDFT obteve decisão que obriga o Distrito Federal a adotar medidas para a restauração do mobiliário e elaboração do Plano Museológico e Regimento Interno
A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural Cristina Rasia participou, nesta sexta-feira, 3 de dezembro, da audiência conjunta pública de conciliação realizada diretamente no Museu Histórico e Artístico de Planaltina , e transmitida pelo canal do TJDFT no YouTube.
A audiência conjunta teve como objetivo acompanhar o cumprimento de decisões judiciais proferidas em duas ações ajuizadas pelo MPDFT a favor do Museu Histórico de Planaltina, e que obrigam o Distrito Federal a restaurar o mobiliário do acervo, e a elaborar o Plano Museológico e Regimento Interno, respectivamente.
Segundo a promotora de Justiça Cristina Rasia, " a realização dessa audiência conjunta de conciliação deixa ainda mais clara a intenção autocompositiva adotada durante toda a condução dos processos judiciais respectivos, buscando garantir e fortalecer ainda mais a participação da sociedade no processo de preservação dos bens culturais".
Durante a sessão, a promotora de Justiça cobrou novamente a publicação do Plano Museológico da instituição, elaborado em oficinas com a participação direta da sociedade planaltinense. Ela ressaltou que ainda é preciso elaborar o regimento interno do museu e garantir a participação da comunidade no processo, e pediu mais transparência e agilidade dos gestores em comunicar mudanças nos horários de funcionamento. “A preocupação do Ministério Público é com a identidade do museu. O Regimento Interno é um instrumento imprescindível neste momento, pois tem como função implementar o Plano Museológico estabelecido para o Museu", afirmou.
Os representantes do Distrito Federal informaram que o processo de reconstituição, conservação , preservação e restauração do acervo do mobiliário e objetos do Museu será continuado pelo Instituto Federal de Brasília- IFB, do Campus de Samambaia.
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