MPDFT

MPDFT, TJDFT e DPDF lançam cartilha sobre direitos e deveres condominiais

A publicação com informações sobre deveres e direitos do condômino, papel do síndico, taxa condominial e convivência entre os moradores será lançada em talk show no youtube

O Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública lançam na próxima quarta-feira, 14 de julho, às 15h, a 2ª versão da cartilha “Meu Condomínio Legal”, em evento transmitido pelo YouTube do TJDFT. A iniciativa esclarece as principais informações que as pessoas que desejam morar em condomínio, ou já moram, precisam saber. 

Dividida em 9 tópicos, a cartilha digital abrange o que saber antes de comprar um apartamento, deveres e direitos do condômino, papel do síndico, taxa condominial e convivência entre os moradores. Esta edição traz os temas de forma mais detalhada e, principalmente, amplia o público a qual a cartilha é destinada. Agora, a publicação alcança moradores de todas as habitações coletivas.

O lançamento contará com a presença da procuradora-Geral do Distrito Federal, Fabiana Costa Barreto; da 2ª Vice-Presidente do Tribunal, desembargadora Sandra de Santis, e da defensora pública-Geral da DPDF, Maria José Silva Souza de Nápolis. O evento será promovido em formato “talk show” sobre a cartilha feito por juízes, promotores, defensores e advogada.

Programa Meu Condomínio Legal

O Programa nasceu, em meados de 2019, para auxiliar moradores e síndicos das habitações coletivas derivadas do Programa Minha Casa Minha Vida, em princípio, restrito aos moradores do Riacho Fundo. Constatou-se um crescente número de ações judiciais relacionadas a inadimplementos de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, instaurando a necessária fase de perda da habitação para pagamento das dívidas.

O contato com a comunidade e com os órgãos públicos - MPDFT, DPDF, GDF e CODHAB – evidenciou que os moradores desconheciam regras básicas sobre seus direitos e deveres condominiais. Além do inadimplemento, o resultado era o esfacelamento das relações familiares provocando divórcios, divisão de bens, pensões alimentícias, adoecimento físico e psicológico dos moradores, e, inclusive, violência doméstica.

Nesse contexto, o MPDFT, o TJDFT e Defensoria Pública se uniram para elaboração e divulgação da primeira versão da cartilha. Os referidos órgãos realizaram ainda diversas atividades tais como: mutirão de audiências de conciliação, orientação jurídica, palestras educativas sobre direitos e deveres condominiais, educação financeira e fiscal, violência doméstica e violência contra idosos.