Proprietários sonegaram quase R$260 milhões entre 2006 e 2016. Condenação é a maior do DF em um só processo por crimes tributários
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação dos responsáveis pela gerência e administração de empresas do grupo Supercei por crimes contra a ordem tributária. As penas de Elias Palazzo e Hélio Felis Palazzo somadas chegam a quase 90 anos de reclusão pela supressão de ICMS devido ao erário distrital, com fraude à fiscalização tributária e omissão de operações tributáveis em livros exigidos em lei.
De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot), os réus são acusados de sonegar, em valores corrigidos, R$ 259.465.604,79 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2006 e 2016. Eles também são acusados de lavagem de dinheiro no valor corrigido, até outubro de 2018, de R$ 218.464.000,88. Os réus convertiam o imposto sonegado em ativos lícitos por meio de operações financeiras de fachada.
“Assim, os denunciados ainda promoveram a concorrência desleal no seguimento econômico de atuação do grupo, visto que se isentaram de obrigação tributária imposta aos demais concorrentes do setor, praticando a supressão de tributos e a lavagem de dinheiro”, confirmou sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília publicada nesta quarta-feira, 30 de junho.
Condenações
Elias Palazzo foi condenado a 38 anos e 8 meses de reclusão e seu irmão Hélio a 48 anos e 10 meses. Geraldo Palazzo também foi denunciado, mas houve a extinção da punibilidade, devido ao seu falecimento.
A Pdod irá recorrer da sentença, porque o judiciário acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público, mas a condenação já representa uma pena histórica no DF, obtida em um único processo de crimes tributários. “São condenações de quase 50 anos e quase 40 anos de reclusão, isso é para mostrar que esse tipo de crime não fica impune e não compensa”, avalia a promotoria. “Os recursos que foram suprimidos do Erário do Distrito Federal viabilizariam a solução de inúmeras demandas sociais de grande importância, como a ampliação e melhoria de serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos essenciais à manutenção da vida”, completa.
Clique aqui e confira a íntegra da sentença e as penas aplicadas a cada um dos condenados.
Processo: 0004596-96.2016.8.07.0001
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