MPDFT

Crimes contra a vida da mulher têm elevados índices de condenação no Distrito Federal

• Núcleo de Defesa da Vida
• Tribunal do Júri

Ferramenta desenvolvida pelo MPDFT aprofunda análise de dados nessa área

Na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anuncia a utilização de uma ferramenta que permite a análise e o cruzamento de dados sobre denúncias e julgamentos dos casos de feminicídio cometidos no DF. Os números levantados pelo Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida atestam que os índices de condenação chegam a quase 100%, com aplicação de pena média de 21 anos. Além disso, as informações permitem a melhor compreensão desse tipo de criminalidade e a atuação no campo de políticas preventivas.

Por meio do sistema Verum, ferramenta criada por técnicos do MPDFT, foram analisados crimes cometidos em 2018 e 2019, para os quais o MPDFT ofereceu 45 denúncias por feminicídio, que é um crime de homicídio quando cometido em duas circunstâncias: dentro do contexto de violência doméstica ou contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Em 68,9% dos casos, o autor fez uso de armas brancas, como facas, para cometer o crime. Nos demais homicídios, esse índice é de 40%.

Verificou-se ainda que, desde o cometimento do crime até o julgamento na sessão plenária do Tribunal do Júri, o Sistema de Justiça Criminal do Distrito Federal leva, em média, 459 dias. Isso inclui a investigação policial para elucidação do caso, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, audiências para oitivas de testemunhas e interrogatório do acusado, decisão de primeira instância e eventual recurso ao Tribunal de Justiça, além do julgamento pelo Tribunal do Júri propriamente dito.

Para a promotora de Justiça Mariana Rubini, integrante do Núcleo, considerando a complexidade da legislação brasileira, pode-se afirmar que os julgamentos de feminicídio no Distrito Federal têm mais céleres e efetivos.

O promotor de Justiça Raoni Maciel, que também integra o Núcleo, explica que, em 2018, o MPDFT ofereceu 20 denúncias por feminicídios. Desses, 18 casos já chegaram a julgamento, todos com responsabilização do autor. Foram 16 condenações pelo Tribunal do Júri. Em um caso deu-se a desclassificação com os réus condenados por latrocínio, e no outro o réu foi considerado inimputável, e então foi imposta medida de segurança consistente em internação numa unidade de tratamento psiquiátrico.

Ou seja, em relação aos casos cometidos em 2018, faltam apenas duas denúncias para serem julgadas. Uma está suspensa, porque o réu está foragido, com a prisão decretada. A outra está em andamento. O réu aguarda preso o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Já em 2019, o número de denúncias aumentou para 25. Dessas, 9 já foram julgadas, com 7 condenações. Em apenas um caso os jurados entenderam que não se tratava de feminicídio, e então o juiz condenou o réu por lesão corporal seguida de morte. No outro o réu foi considerado inimputável, e foi imposta medida de segurança. O baixo índice de julgamentos dos crimes de 2019 deve-se à suspensão dos Tribunais de Júri durante a pandemia em 2020.

Sistema Verum

O Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida foi criado no ano de 2019, e entre suas funções, estava desenvolver um sistema que permitisse o monitoramento de como o sistema de Justiça criminal lida com os crimes contra a vida no Distrito Federal. Com esse escopo, foi desenvolvido o Sistema Verum, que acompanha, desde o fato até o julgamento pelo Tribunal do Júri, todos os homicídios consumados cometidos dentro no DF desde o janeiro de 2018.

O projeto tem o envolvimento de diversas áreas do MPDFT na criação de soluções de tecnologia da informação e “Business Inteligence” com a finalidade de documentar e extrair as informações pertinentes dos processos e inquéritos. A ferramenta permite dividir as ocorrências por tipo de crime, local de ocorrência e arma utilizada.