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Força-tarefa: MPDFT publica orientações para atuação de promotorias criminais

Grupo também discutiu a retomada de atividades

Na semana em que completa seis meses de atuação, a força-tarefa de fiscalização às ações de combate ao novo coronavírus realizou, nesta quinta-feira, 24 de setembro, sua 29ª reunião. No encontro, foi apresentado enunciado das Câmaras de Coordenação e Revisão Criminais sobre a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nas situações de descumprimento das normas distritais de enfrentamento à pandemia.

Segundo o entendimento das câmaras, o descumprimento das medidas, inclusive o uso obrigatório de máscaras, pode sujeitar os infratores às sanções previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Os protocolos adotados pelas forças de segurança na fiscalização desses delitos serão definidos pelas polícias, com fiscalização do MPDFT.

O coordenador da força-tarefa, José Eduardo Sabo, elogiou o trabalho das câmaras na redação do enunciado e explicou que o objetivo é harmonizar a atuação do MPDFT na área criminal no que diz respeito às regras de enfrentamento à pandemia. “Depois de intenso trabalho das câmaras, os membros agora contam com um guia para o trabalho nessa área”, afirmou.

Retomada de atividades

Outro tema discutido durante o encontro foi a reabertura de atividades econômicas e suas consequências. O procurador Eduardo Sabo esteve reunido com representantes da Secretaria de Economia, que relataram as dificuldades do setor: perda de postos de trabalho, queda na renda e diminuição no consumo.

Essa mesma realidade tem impacto direto na área de assistência social. O aumento da demanda pelos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foi acompanhado da redução nos atendimentos presenciais, em razão da pandemia. Essa realidade colocou em evidência os desafios dessa área no Distrito Federal. Um dos planos apresentados pela Sedes para facilitar o acesso da população à assistência social é o atendimento pelo 156 para demandas nessa área.

As visitas presenciais no sistema prisional também foram retomadas nesta semana. O promotor de Justiça Jorge Manzur acompanhou o primeiro dia no retorno dos visitantes à Papuda e ficou satisfeito com a organização do atendimento. O trabalho para os apenados do regime semiaberto, que estava suspenso, também foi retomado. O trabalho do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) continuará para garantir que não haja uma nova onda de Covid-19 nas instituições penitenciárias.

Saúde

Será apresentado, nesta sexta-feira, 25 de setembro, o primeiro o painel do Mapa da Saúde, que contém informações sobre o complexo regulador. A iniciativa é resultado do trabalho conjunto entre o MPDFT e a Secretaria de Saúde (SES). O promotor de Justiça Bernardo Matos, secretário-executivo da força-tarefa, acredita que os mapas sociais são o futuro da gestão pública por oferecerem informações sistematizadas aos tomadores de decisões. Outros setores devem, em breve, adotar a mesma prática.

Outra notícia positiva na área de gestão da saúde é a obtenção de acesso ao sistema Trackcare pelo MPDFT. A ferramenta é o sistema integrado de informações de saúde usado pela SES. Com acesso aos dados, o MPDFT poderá exercer suas atribuições de fiscalização de forma mais ágil e precisa. Esse será um legado importante para as promotorias de Justiça que atuma na área de saúde, mesmo após a pandemia.

Situação no DF

Os dados mais recentes sobre a pandemia mostram que a quantidade de pessoas recuperadas da doença tem subido: atualmente, são 94%. Esse é um indicador de que o número de casos está em queda. Em alguns hospitais, as UTIS específicas para pacientes de Covid-19 já estão sendo revertidas para uso geral.