Começou nesta quinta-feira, 24 de setembro, o “III Seminário de Autocomposição do MPDFT – Autocomposição e seus horizontes: práticas no MPDFT”. O evento é transmitido pelo Zoom tem o objetivo de capacitar membros e servidores na adoção de mecanismos de resolução de conflitos no âmbito da atuação da instituição. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto) e pela Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor) e compõe o conjunto de ações do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA).
A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, destacou durante a abertura, que em 2018 o MPDFT mantinha quatro projetos do PPIPA em curso e que hoje o número de ações dobrou. Ela também salientou a quantidade de atividades da área em 2019, onde foram realizadas 19 atividades, entre cursos, seminários e palestras que juntos somaram 348 horas e contaram com 843 participantes. Ela também lembrou que uma das iniciativas, o “Mediação Comunitária” venceu em 2019 a categoria Profissionalização da Gestão do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O Programa de Autocomposição do MPDFT é um projeto coletivo, que conta com a ampla participação dos integrantes da instituição. Seus resultados são a consequência do compromisso de nossas equipes com a sociedade do Distrito Federal”, disse.
Já a coordenadora-geral do programa de Autocomposição e vice-procuradora-geral de Justiça Selma Sauerbronn, destacou que ao apoiar o consenso como solução de conflitos, o sistema de Justiça ganha com efetividade, celeridade e redução de gastos. Ela também sustentou que os mecanismos extrajudiciais se apresentam como uma das respostas para o fortalecimento da cultura de paz e para a redução da reincidência criminal.
“As práticas autocompositivas representam uma nova perspectiva e se colocam para aliviar a carga de processos do poder judiciário. Os mecanismos são pautados no fortalecimento da cidadania e no empoderamento dos indivíduos, em qualquer campo da Justiça”, finalizou.
A programação deste primeiro dia de evento foi dividida em duas partes, no primeiro bloco os participantes acompanharam duas palestras: “A solução de conflitos e o Ministério Público”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, e “Negociação e Ministério Público: protagonismo e novas capacidades” ministrada pela promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ana Lara Camargo de Castro. O momento foi mediado pelo promotor de Justiça do MPDFT e coordenador da área temática restaurativa do PPIPA, Pedro Tomé.
Ao final, os inscritos puderam acompanhar uma mesa redonda sobre o tema “Acordo de Não Persecução Penal – Visão Inter-institucional". Mediado pelo vice-procurador-geral de Justiça Institucional, Andre Vinicius de Almeida, o debate contou com a participação da 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Sandra de Santis, da defensora pública - geral do DF, Maria José Silva Souza de Nápolis e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, Délio Lins e Silva Jr.
O seminário se encera nesta sexta – feira, 25 de setembro, momento em os inscritos vão participar de três oficinas simultâneas: “ANPP na Prática”, “Autocomposição: experiência nas Promotorias do Júri” e “Fake News”.
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