O Sistema Nacional de Identificação e Localização de Pessoas (Sinalid), instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2017, está contribuindo com as autoridades de saúde numa importante missão durante a pandemia da Covid-19: a identificação de vítimas fatais e pacientes em tratamento nos hospitais de todo o país.
Com o aumento de hospitalizações e óbitos, cresce o risco de que uma pessoa se torne desaparecida. Dessa forma, o Sistema é utilizado para cruzar informações e permitir que vítimas e pacientes sejam localizados de forma mais rápida
A Portaria Conjunta nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde (MS), que trata dos “procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia do coronavírus”, prevê que agentes das unidades responsáveis pela notificação de mortes insiram os dados de pessoas não identificadas ou falecidas identificadas, mas não reclamadas, nas bases do Sistema.
A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrio Federal e Territórios (MPDFT), promotora de Justiça Mariana Nunes, explica que a centralização de informações facilita a identificação das vítimas: “A pandemia evidenciou vários problemas sociais no país, dentre eles o desaparecimento. O Sinalid tem por objetivo fornecer informações para os órgãos envolvidos em um caso de desaparecimento, como as unidades de saúde, contribuir com o processo de buscas e, na crise sanitária atual, evitar que pessoas sejam inumadas sem a correta identificação e comunicação aos familiares”.
Em setembro de 2019, o MPDFT anunciou o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). A iniciativa integra a instituição à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que visa criar um banco de dados com informações para a localização de pessoas. O Plid é vinculado ao Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT e é responsável, entre outras atribuições, pela coleta e registro de documentos das pessoas desaparecidas e realização de ações de busca.
Em abril deste ano, o MPDFT expediu recomendação para facilitar a identificação de pessoas e de cadáveres durante a pandemia do novo Coronavírus. Para a Secretaria de Saúde do DF (SES), o MPDFT pediu que sejam colhidas as informações dos pacientes de identidade desconhecida ou que necessitem de localização dos familiares, já no primeiro ato de internação, de modo que as buscas cabíveis possam ser iniciadas ainda durante o tratamento.
Já para a Polícia Civil, o MP recomendou a apresentação, no mesmo prazo, de fluxo de coleta segura da impressão datiloscópica do paciente que veio a óbito sem identificação, com confirmação ou não da Covid-19, de fotografia do rosto e, se possível, de material biológico para guarda e posterior utilização pelo banco de perfis genéticos. Para auxiliar na questão, o MPDFT disponibilizou acesso ao Sinalid às instituições.
Além disso, o NDH realizou diversas reuniões com o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), a SES e o Instituto de Identificação. Outra iniciativa é o contato com os serviços de assistência social de hospitais, para ajustar a implantação do Sinalid.
Suporte
O Comitê Nacional do Sinalid, a partir dos Plids, está à disposição para facilitar o uso da ferramenta e colaborar para a prevenção a casos de desaparecimento. As famílias que quiserem buscar seus entes devem primeiro procurar o Plid do Ministério Público, para que as informações de desaparecimento sejam incluídas no sistema.
Os agentes credenciados nos Plids podem acessar o Sinalid pelo endereço https://apps.mprj.mp.br/sinalid. Para que os estabelecimentos de saúde ou outras unidades verificadoras de óbito ainda não credenciadas possam usar a plataforma, é necessário que procurem o Ministério Público. Mais informações e contatos podem ser encontrados aqui.
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MPDFT solicita à PCDF e à SES medidas para identificação de pessoas durante pandemia
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