Há suspeita de fraude em processo licitatório, corrupção ativa e corrupção passiva
Foi deflagrada, nesta quinta-feira, 16 de abril, a Operação Fames, com o objetivo de investigar suspeita de corrupção e irregularidades nos contratos de compra de alimentos pela Secretaria Educação. A ação é coordenada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão: um na empresa contratada para o fornecimento de merenda escolar e os demais nas residências do dono da empresa e de servidores públicos que participaram do processo de licitação. As diligências buscam provas para subsidiar as investigações que, até o momento, apontam para a ocorrência dos crimes de fraude ao caráter competitivo de processo licitatório, corrupção ativa e corrupção passiva.
As irregularidades foram detectadas pela CGU em inspeção nos contratos de 2017 a 2019 da Secretaria. Foi comprovado que, no processo licitatório de 2017, os parâmetros nutricionais da merenda escolar foram alterados sem qualquer justificativa. Essa medida levou à desclassificação de empresas que apresentaram propostas mais vantajosas e beneficiou diretamente vencedora da licitação.
A flexibilização dos critérios nutricionais permitiu a compra de carnes mais gordurosas e com menor quantidade de proteína, o que contraria a meta estipulada pelo Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal. Também foram identificados problemas como pouca variedade e desabastecimento de carnes in natura nas escolas, além de sobrepreço e superfaturamento.
A empresa contratada recebeu aproximadamente R$ 35 milhões entre 2017 e 2019. O contrato ainda está em vigor e o prejuízo ao erário apurado até o momento é de R$ 4.348.916,65, mas pode chegar a R$ 11 milhões.
Participaram da operação integrantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), além de auditores da CGU. Todos utilizaram equipamentos de proteção individual, que também foram fornecidos às pessoas que estavam nos locais das buscas como medida de prevenção ao novo coronavírus.
Saiba mais
“Fames” é o nome romano da deusa da fome na mitologia grega.
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