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Coronavírus: Justiça nega pedido de liberdade irrestrita a presos com doenças crônicas

Regime de prisão domiciliar humanitário foi concedido a 35 detentos

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, nesta terça-feira, 14 de abril, pedido da Defensoria Pública para concessão de prisão domiciliar coletiva a presos que estariam em grupo de risco do novo coronvírus.

No mesmo dia, a VEP concedeu regime de prisão domiciliar humanitária a 35 detentos do sistema prisional com doenças crônicas. Cada caso foi analisado individualmente, com manifestação prévia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em cada um deles. Segundo promotores de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT (Nupri/MPDFT), a análise individualizada é fundamental para impedir casos de reincidência e agravamento da situação para a população. “Não somos contra a concessão do benefício, mas destacamos que ela deve ser feita com cautela, caso a caso, para garantir proteção à ordem, à saúde e à segurança pública”, afirmam.

Segundo pedido da Defensoria Pública, o benefício deveria ocorrer com ou sem monitoração eletrônica e seria concedido a todas as pessoas presas no Distrito Federal enquadradas no grupo por ela definido como mais vulnerável à doença, como idosos, gestantes e pessoas com doenças pré-existentes, como hipertensão e diabetes.

Foram liberados pela Justiça presos com recomendação médica para prisão domiciliar humanitária por possuírem doenças graves com necessidade de tratamento contínuo fora da unidade prisional, como quimioterapia, sessões de hemodiálise e outros tratamentos hospitalares de maior complexidade.

A Justiça já concedeu cerca de 700 prisões domiciliares a presos do semiaberto desde o dia 23 de março, quando teve início mutirão para analisar quem teria direito a concessão da progressão antecipada para o regime aberto. Fazem jus à concessão os presos que completariam o requisito legal nos próximos 120 dias. O pedido também partiu da Defensoria Pública. Segundo levantamento do TJDFT, mais de 900 processos são objeto de análise.