MPDFT

Pai Legal: mães são convocadas para regularizar registro de filhos

Objetivo do programa é proporcionar o reconhecimento paterno e conscientizar sobre a importância da convivência familiar

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, na próxima semana, duas edições do projeto Pai Legal. A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove atendimentos coletivos nos dias 16 e 18 de março. Os dois encontros ocorrem no auditório da sede do MPDFT. O objetivo é proporcionar o reconhecimento paterno e conscientizar sobre a importância da convivência familiar.

Em 16 de março, será realizado Pai Legal Cartórios, que atenderá crianças que foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Foram notificadas 511 mães. Em 18 de março, é a vez do Identidade Legal. Serão atendidos crianças e adolescentes sem o nome do pai na carteira de identidade. Foram notificadas 1.422 mães.

Nas audiências, serão feitos reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar a paternidade ou não comparecer. Será possível também a instauração de procedimentos nos casos em que os supostos pais tenham falecido, estejam presos ou morem fora do Distrito Federal. As mães convidadas devem trazer documentos da criança e as informações sobre o suposto pai.

Serviço
Pai Legal Cartórios
Data: 16 de março
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT 

Pai Legal/Identidade Legal
Data: 18 de março
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT