Sob a coordenação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), começou nesta quinta-feira, 19 de novembro, o primeiro Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina. A iniciativa tem o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e desafios práticos essenciais à implementação da metodologia. O evento é virtual e sua programação foi dividida em quatro datas: 19,20,26 e 27 de novembro. A transmissão é realizada no YouTube, aqui.
A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, destacou durante a abertura que os acordos no âmbito do ANPP (Lei nº 13.964/2019) representam um avanço importante na Justiça brasileira. “Trata-se de uma iniciativa que fortalece o Ministério Público, tornando-se uma garantia para a sociedade, ao promover a responsabilização dos autores com o envolvimento das partes,” disse.
Segundo ela, a iniciativa traz rapidez na resposta à sociedade, uma vez que contribui para a celeridade do sistema de Justiça. “O ANPP evita a judicialização de casos de baixa complexidade. Para se ter uma ideia, somente no MPDFT, já foram registrados o total de 2.664 termos de acordos de não - persecução penal até novembro deste ano. Se projetarmos essa média em cenário nacional, os resultados são animadores”, afirmou.
De acordo com o vice-procurador-geral da República e vice-presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Humberto Jacques de Medeiros, o ANPP representa um novo horizonte para a atuação do Ministério Público, pois retira a obrigatoriedade da ação penal no sistema de Justiça do Brasil. “Agora temos de nos reinventar e refletir sobre uma série de coisas que fizemos, pois estamos em um novo momento. O MP passa a ter condições de formular política criminal e a mácula da prescrição deixa de existir”, finalizou.
Na abertura do seminário, o público acompanhou dois painéis: “Reparação Integral do Prejuízo e Mediação Restaurativa: Experiência na Argentina” e “Justiça Negociada: Experiências na América Latina.
O primeiro teve a mediação do promotor de Justiça do MPDFT, Roberto Carlos Batista, e as palestram ficaram por conta do mestre em Mediação Penal pela Facultad de Derecho de la Universitat de Valencia, Gabriel Fava e do doutor em Direito pela Universidade de Barcelona e promotor de Justiça do MDFT, Bruno Amaral Machado.
Já o segundo, foi mediado pelo promotor de Justiça do MPDFT, Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira e contou com as apresentações do professor da Facultad de Derecho da Universidad de Valparaiso – Chile, Dr. Enrique Letelier e com o doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha – Espanha e promotor de Justiça do MPDFT, Antonio Suxberger.
A cerimônia de abertura do seminário também contou com a participação do Corregedor Nacional do Ministério Público, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande Norte, Rinaldo Reis, do Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares.
Os quatro dias de evento são abertos ao público, no entanto, interessados em emitir certificado devem se cadastrar na plataforma Moodle do MPDFT. Servidores da Instituição podem se inscrever pelo ambiente de Educação a Distância na intranet.
Serviço:
Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina
Em 19, 20, 26 e 27 novembro
Das 8h30 às 12h (19 de novembro) e das 9h às 12h (demais dias)
No canal Secor MPDFT no Youtube e na plataforma Moodle
Inscrições em https://www.mpdft.mp.br/ead
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