O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) formalizou nesta quinta-feira, 9 de dezembro, acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para o desenvolvimento mútuo de soluções de Business Intelligence (BI) para o compartilhamento de bases de dados essenciais à atuação ministerial. Na prática, a parceria traz maior transparência aos programas, projetos e ações da pasta, no que se refere à implementação, andamento e investimento de recursos públicos.
As instituições terão de desenvolver e promover melhorias de forma colaborativa nas soluções de BI e estabelecer um fluxo continuado de compartilhamento de dados e intercâmbio de informações e inovações nos temas correlatos à business intelligence, data mining, data discovery e big data.
A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, destacou que o termo assinado hoje também contribui para o aprimoramento do projeto-piloto do Mapa Social da Educação. Segundo ela, a partir dos dados obtidos junto à SEEDF, o poder público e toda a sociedade poderão conhecer os indicadores que permitem melhor avaliação do ensino básico, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
"Essa inciativa tem como objetivo final a melhoria dos serviços educacionais prestados à sociedade do Distrito Federal. Nesse propósito, temos investido no aprimoramento do uso da tecnologia e na formalização de parcerias para compartilhamento de dados e capacitação no uso dessas ferramentas. Também estimulamos a inovação e a adoção das melhores práticas em benefício da população atendida neste MPDFT", disse.
O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, comentou sobre o volume de recursos administrado pela Secretaria de Educação. Ele acredita que além de ampliar a capacidade de fiscalização, a ferramenta vai ajudar os gestores no direcionamento do orçamento da pasta. "A SEEDF possui mais de 680 escolas e conta atualmente com cerca de 460 mil estudantes em toda a rede. O Mapa Social da Educação passa a integrar esse universo de forma plena para auxiliar a administração pública nas tomadas de decisão", afirmou.
Além das questões relacionadas ao uso do dinheiro público, a secretária de Educação do DF, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, salientou que os dados organizados em painéis de fácil e rápida visualização também vão contribuir com a redução da evasão escolar. "Nosso foco é pela recomposição da aprendizagem e busca ativa dos alunos que evadiram. Esse Mapa vai nos ajudar a estruturar o trabalho e o sistema de ensino no DF. Queremos que a informação chegue a todos os lugares", finalizou.
Pelo acordo, a SEEDF vai disponibilizar ao MPDFT o conteúdo de bases de dados mantidos pela Secretaria. Já o Ministério Público garantirá à Secretaria de Educação o acesso para consulta aos painéis e análises, a partir dos dados disponibilizados pela pasta.
O sigilo das informações armazenadas e compartilhadas será preservado, seguindo a legislação vigente. As instituições também se comprometem a fomentar e fortalecer o relacionamento institucional, gerando aproximação entre os órgãos e outras entidades que beneficiam a sociedade do Distrito Federal.
O prazo de vigência do acordo de cooperação técnica será de 60 meses, a partir da data de assinatura. Após a assinatura, serão designados gestores e técnicos para formar a comissão de acompanhamento do termo. O grupo vai gerenciar e administrar a execução e o cumprimento das cláusulas do termo de cooperação.
Compartilhamento de dados no MPDFT
O compartilhamento de informações e a interoperabilidade de sistemas informatizados integram os pilares da política de fortalecimento da atividade investigativa e do aprimoramento de políticas públicas no MPDFT.
Entre as parcerias já formalizadas, destaca-se o acordo com a Polícia Civil do DF (PCDF), onde promotores de Justiça conseguem acessar laudos do Instituto de Identificação, do Instituto de Criminalística, e do Instituto Médico-Legal; o acesso aos sistemas Millenium e Proced e ainda à plataforma PCDFNet, que permite a visualização de ocorrências policiais e de identificação civil pelo celular.
O sistema Gênesis, disponibilizado pela Polícia Militar do DF (PMDF), também já está disponível para o MPDFT. Outra iniciativa semelhante foi firmada com a Entertainment Software Association (ESA), organização internacional responsável por fomentar políticas de proteção a usuários de softwares de entretenimento.
O termo é conduzido por integrantes do Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Ncyber) e tem o objetivo de viabilizar o acesso do MPDFT a informações da ESA para subsidiar ações de combate a crimes cibernéticos, em especial os relacionados à propriedade intelectual e à proteção de dados pessoais.
Com as parcerias, o MPDFT realiza o cruzamento de dados em plataformas próprias, como o sistema de Pesquisa Integrada (PIN), que foi desenvolvido pela Divisão de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), sem custos de contratação ou aquisição para a instituição.
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