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MPDFT e MPMG celebram cooperação para cessão de ferramenta de inteligência artificial

• Consumidor

Interessados podem acompanhar virtualmente a assinatura do termo. O software Robocon visa otimizar as demandas das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o de Minas Gerais (MPMG) celebram, nesta terça-feira, 14 de setembro, às 17 horas, termo de cooperação para cessão do software de inteligência artificial Robocon – o Robô do Consumidor. A oficialização da parceria ocorrerá no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e será transmitida virtualmente.

A partir da assinatura do termo de cooperação, o MPMG poderá captar as demandas registradas em órgãos de proteção ao consumidor de forma automatizada e realizar triagem inteligente das demandas, além de simplificar sua análise. A cessão do software vai ampliar a capacidade de atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor, com maior produtividade no enfrentamento de problemas conhecidos e emergentes e maior capacidade de fiscalização de acordos.

Para acompanhar a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, é só clicar aqui. 

Robocon

Lançado em setembro de 2020 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT, o Robocon foi desenvolvido para agilizar a resolução de conflitos e reduzir o número de ações na Justiça. A ferramenta usa tecnologia de inteligência artificial para identificar demandas recorrentes registradas em órgãos de defesa do consumidor e nos juizados especiais. O objetivo é fornecer à Prodecon subsídios para atuar de forma coletiva, com a proposição de termos de ajustamento de conduta, o ajuizamento de ações e outras medidas cabíveis.

As demandas analisadas pelo robô são organizadas por temas, como planos de saúde, telefonia etc. A cada demanda é atribuída uma tese, que é a possível infração cometida. Por exemplo, reajuste abusivo ou quebra unilateral de contrato sem aviso prévio.O Robocon é capaz de apresentar relatórios indicando a concentração de teses semelhantes para uma mesma empresa ou grupo de empresas. As informações permitem a criação de dossiês, que poderão mostrar o descumprimento de TACs ou de decisões judiciais.