Canais digitais não são suficientes para atender toda a população
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) recomendou à Neoenergia que instale novos postos de atendimento presencial no Distrito Federal. O objetivo é aprimorar o acesso aos serviços e informações a que a população tem direito. Segundo a empresa, existem atualmente apenas nove locais de atendimento físico aos consumidores, todos em unidades do Na Hora. A concessionária tem 45 dias para elaborar um plano de instalação.
A Resolução Normativa Aneel nº 414/2010 determina que as concessionárias de distribuição de energia elétrica devem manter estrutura de atendimento adequada às necessidades de seu mercado e acessível a todos os consumidores. Também deve oferecer atendimento presencial nas localidades em que presta serviço.
Segundo a PDDC, existem decisões reiteradas dos tribunais superiores reconhecendo que a oferta de canais digitais por concessionárias de serviços públicos não é suficiente para garantir atendimento digno aos consumidores. Embora seu uso seja positivo, existem usuários que enfrentam barreiras de conhecimento técnico ou de acesso a essas formas de comunicação. A Procuradoria Distrital atua em conjunto com a Promotoria de Defesa do Consumidor e tem cobrado ações céleres para a solução do problema. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tem acompanhado os problemas enfrentados pelos consumidores tendo em vista as recentes interrupções no fornecimento de energia e a consequente demora em restituir o serviço.
Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, o número de postos disponíveis atualmente é insuficiente para atender as 33 regiões administrativas no Distrito Federal. “A concessionária deve se adequar às necessidades da população e prestar atendimento presencial a todo consumidor que assim desejar”, afirmou.
Confira aqui a recomendação.
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