Iniciativa é resultado de ação civil pública ajuizada pela Prourb
Será realizada, em 18 de fevereiro, audiência pública judicial sobre a necessidade de instalação de bicicletário e de paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto, assim como de integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas que servem o terminal. A determinação é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
A audiência, que ocorrerá em formato virtual a partir das 14h15, tem finalidade probatória e contará com a participação de diversas entidades e movimentos de luta por uma mobilidade mais humana e sustentável no Distrito Federal, além de especialistas na matéria.
Para o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, pretende-se a disponibilização de bicicletário com dimensões e recursos de segurança compatíveis com as características do local, além de um traçado contínuo, bem iluminado, seguro e sem obstáculos para ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência, sejam eles usuários do serviço público de transporte coletivo ou cidadãos que trabalhem ou simplesmente transitem pela área. “Mas o objetivo principal do Ministério Público vai além: é garantir a participação da sociedade na elaboração, implementação e fiscalização da política local de mobilidade, tal como assegurado pela legislação”, afirmou.
Outros interessados poderão participar da audiência pelo canal oficial da VMADUF/TJDFT no Youtube.
Saiba mais
A ação civil pública teve como suporte técnico o relatório elaborado por peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) após vistoria realizada no terminal em fevereiro de 2020, juntamente com representantes da Rede Urbanidade. Entre outras irregularidades, o documento apontou ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada, calçadas em mau estado de conservação e descontinuidade no trajeto das ciclovias.
Processo eletrônico: 0703440-39.2020.8.07.0018
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