Decisão judicial obriga o GDF a cuidar do patrimônio cultural tombado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obteve decisão judicial que obriga o Distrito Federal a adotar medidas para a restauração e a conservação do mobiliário do Museu Histórico de Planaltina. A mesma decisão acolheu pedido de arrolamento dos bens uma vez que até a presente data o Museu está desguarnecido dos móveis de época. Esta medida serve para descrever e localizar bens que são objeto de disputa judicial.
De acordo com a sentença, a conduta do Distrito Federal “revela apenas a incrível e injustificada recalcitrância na restituição dos bens culturais que há mais de uma década vêm sendo mantidos distantes da apreciação de seus donos, o povo brasileiro, especialmente o de Planaltina”.
O Museu Histórico de Planaltina é patrimônio cultural tombado do Distrito Federal e os bens móveis estão atualmente sob a tutela provisória da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). Desde o tombamento, espera-se a conservação e a preservação do mobiliário e demais peças. Entretanto, sem os devidos cuidados, o perigo de perda por falta de manutenção é iminente.
Para a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Cristina Rasia Montenegro, esse é um passo importante para que outros bens culturais de relevância histórica e cultural do Distrito Federal sejam preservados, independente de sua localização. “A execução da Ação Civil arrasta-se há anos ante os inúmeros pedidos de prazo e escusas do Distrito Federal. Esta decisão simboliza uma importante conquista para a justiça a favor do pequeno e singelo Museu Histórico e Artístico de Planaltina, que merece respeito pela sua carga histórica que antecede a Brasília modernista."
Página 446 de 829
