MPDFT

Suspensão das saídas temporárias de presos é prorrogada até maio

Após pedido do MPDFT, Justiça decidiu pela manutenção da suspensão

O Tribunal de Justiça do DF prorrogou até o dia 3 de maio a suspensão das saídas temporárias, saídas quinzenais, trabalho externo, saídas terapêuticas e saídas especiais das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade e medida de segurança no Distrito Federal.

A decisão atendeu a pedido do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri/MPDFT) e foi proferida ontem, 19 de abril, pela Vara de Execuções Penais (VEP). O prazo poderá ser estendido com nova prorrogação, a depender da evolução da pandemia.

Após o fim da crise sanitária, as saídas temporárias, terapêuticas e especiais serão reagendadas e o trabalho externo reestabelecido, com a devida compensação. A VEP determinou, ainda, a manutenção do bloqueio de visitas, o estabelecimento de quarentena para novos presos, o isolamento de presos idosos em relação aos demais detentos e a observação rigorosa das recomendações sanitárias pelos servidores.

Para o Nupri, as medidas tomadas contribuem para o controle e a contenção da doença no sistema penitenciário. “Os números de presos infectados aqui parecem altos, mas é preciso destacar que o DF é uma das poucas unidades da Federação, senão a única, que tem aplicado testes em presídios de forma massiva e divulgado dados de forma transparente com atualizações constantes da situação”, afirma a promotora de Justiça Cláudia Tomelin.

Na mesma decisão, a VEP negou pedido da Defensoria Pública do DF que solicitou aumento, em 60 dias, do período para a antecipação da progressão ao regime aberto, bem como a liberação para prisão domiciliar dos sentenciados que pertençam a grupos de risco.

Já foi concedido regime de prisão domiciliar humanitário a 37 detentos do sistema prisional com doenças crônicas e progressão antecipada para o regime aberto a cerca de 700 presos do semiaberto que completariam o requisito legal para o benefício nos próximos 120 dias.

Cada caso foi analisado individualmente, com manifestação prévia do Ministério Público em cada um deles. Segundo promotores de Justiça do Nupri, a análise individualizada é fundamental para impedir casos de reincidência e gerar situação pior para a população.