A força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) se reuniu, nesta terça-feira, 7 de abril, com representantes do Governo do DF para discutir o aprimoramento da divulgação das contratações diretas baseadas na Lei do Coronavírus.
O MPDFT havia solicitado ao GDF a indicação de site oficial onde as informações fossem disponibilizadas para permitir o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e da sociedade civil. O portal foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do DF, que vai centralizar a disponibilização dos dados. Secretarias de Estado e outros órgãos importantes à questão, como o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), que administra o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), se comprometeram a repassar todas as informações para alimentar o espaço.
Devem ser divulgados os nomes e CNPJs dos contratados, além de prazos, objetos, quantidades e valores dos contratos. “A medida é importante porque não só garante à população o acesso à informação e o consequente controle social, como permite ao próprio Estado o acompanhamento dos valores gastos”, destacou o procurador distrital dos direitos do cidadão e coordenador da força-tarefa, Eduardo Sabo.
A reunião permitiu, ainda, a obtenção de informações sobre a situação atual da disponibilidade de leitos de UTI e de kits de testagem para a doença. O MPDFT também ressaltou a necessidade de apoio à Secretaria de Desenvolvimento Social devido ao quadro de falta de pessoal. O promotor de Justiça Bernardo Matos destaca que somente na última semana foi liberada a nomeação e posse dos aprovados no último concurso, que terão ainda que passar por cursos de formação. “Diante das consequências econômicas e sociais da atual crise, a necessidade de estrutura e de um corpo funcional para atender a população mais vulnerável torna-se premente”, afirmou.
Participaram da reunião, ainda, o promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde Clayton Germano, os secretários da Casa Civil, Valdetário Monteiro; e da Saúde, Francisco Araújo, além do controlador-geral do DF, Paulo Martins.
Site para transparência ativa
No dia 30 de março, a Justiça concedeu liminar que determinava ao GDF publicar, em tempo real e sem omissões, todas as contratações e aquisições realizadas para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ação foi ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) baseada na Lei Federal nº 13.979/2020.
A norma estabelece medidas para o combate à pandemia, cria nova hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Entre os requisitos exigidos, a nova legislação prevê a publicação, em site específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas.
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