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MPDFT recomenda cumprimento de contratos por clínicas conveniadas para hemodiálise

Unidades devem disponibilizar, em 72h, número total de vagas de hemodiálise contratadas pela Secretaria de Saúde sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal

Os pacientes graves com Covid-19 podem ter falência de órgãos, entre eles os rins, o que acarreta a necessidade de hemodiálise. Diante desse cenário de aumento da demanda, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que as clínicas conveniadas apresentem, em 72 horas, o total de vagas contratado pela Secretaria de Saúde (SES) para terapia de substituição renal, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal.

Três clínicas devem apresentar as informações ao Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal:Nephron Brasília Serviços Médicos Ltda., com pendência de 14 vagas; Politécnica Saúde Ltda. (Ultramed), com pendência de 6 vagas; e Clínica de Nefrologia Renal Vida Ltda., com pendência de 1 vaga.

Segundo a Diretoria de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar da SES, no momento não há fila de regulação de UTI para pacientes com coronavírus que necessitem de hemodiálise. Entretanto, com a evolução clínica dos casos, qualquer paciente grave pode vir a apresentar falência renal, não sendo possível estimar o aumento da demanda que ocorrerá em razão da Covid-19. Além disso, os doentes renais estão no grupo de risco para a infecção.

“No momento atual, em que se convive com uma pandemia de dimensão ainda imprevisível, a necessidade de disponibilizar os tratamentos de hemodiálise se agudiza. De acordo com as descrições clínicas iniciais, os casos graves de pacientes cursam com falência de órgãos, entre esses os rins. Esse fato chama a atenção para a necessidade urgente de prover para os pacientes com a Covid-19, que tenham indicação, as condições para a oportuna realização da terapia renal substitutiva”, informa nota técnica da Assessoria Médica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), de 25 de março.

Saiba mais

O MPDFT criou uma força-tarefa para acompanhar as medidas adotadas no Distrito Federal para a contenção do novo coronavírus (Covid-19). Procuradores e promotores de Justiça das áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente e sistema prisional trabalham em conjunto para definir as estratégias de atuação do órgão.

Confira aqui a recomendação.