MPDFT

Força-tarefa do MPDFT intensifica ações de combate e prevenção à Covid-19  no DF

As áreas como saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional trabalham em conjunto para definir estratégias de atuação do órgão

A força-tarefa instituída para coordenar as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no acompanhamento das ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) reuniu-se nesta sexta-feira, 27 de março. O encontro foi realizado de maneira híbrida, com alguns membros no prédio da instituição e outros em trabalho remoto. Mais de 20 promotores e procuradores de Justiça reportaram as frentes de atuação na defesa de direitos coletivos e no controle de políticas públicas. 

Desde o início da pandemia, o MPDFT expediu várias recomendações ao governo local, ajuizou ações e também visitou o Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) para acompanhar o atendimento à população que busca informações e socorro médico diante da propagação da doença na capital federal.

A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa, destacou a importância do trabalho coordenado que a instituição realiza nesse período de pandemia. “O Ministério Público segue muito atuante em áreas fundamentais. A força-tarefa representa o nosso esforço em agir de maneira urgente e articulada com os órgãos envolvidos nas soluções para a proteção e a garantia dos direitos da sociedade”. 

Na coordenação da força-tarefa, o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, definiu como uma das questões mais importantes no momento a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais da saúde pública. O MPDFT requisitou informações à Secretaria de Saúde sobre o planejamento e a logística da distribuição. 

 

Vulneráveis 

O Ministério Público também está preocupado com os assuntos que envolvem a assistência social. Nos últimos dias, foram requisitadas informações sobre as medidas tomadas para prevenir a contaminação pela Covid-19 da população de rua e expedida recomendação indicando medidas de proteção. A instituição também pediu a manutenção do funcionamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), tendo em vista a vulnerabilidade do público atendido. 

Como proteção ao idosos, um dos principais grupos de risco, foi recomendada a ampliação do período de vacinação contra a gripe e o reforço da higienização nas instituições de acolhimento, bem como o fechamento temporário dos centros de convivência para evitar aglomerações. Outra orientação expedida ao GDF foi referente à distribuição segura e continuada dos medicamentos de alto custo aos usuários. Medidas de precaução também devem ser adotadas nos restaurantes comunitários. 

 

Consumidor, transporte e patrimônio público

Ainda como parte do trabalho da força-tarefa, a Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Procon-DF expediram nota técnica aos estabelecimentos comerciais para coibir o aumento abusivo de preços. A Prodecon participou ainda da assinatura de um acordo com companhias aéreas para garantir os direitos dos consumidores para a remarcação, cancelamento e reembolso de passagens em razão da pandemia.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) recomendou a manutenção do funcionamento regular do serviço de transporte coletivo, sem redução da frota circulante, além de rigorosas ações de higienização. A Promotoria tem recebido diariamente informações sobre a frota e o volume de usuários. O MPDFT também acompanha as contratações realizadas de maneira direta, por dispensa de licitação, em razão da crise. 

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) entrou com ação na Justiça para que o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) publiquem todas as despesas decorrentes das medidas de combate e prevenção à Covid-19. A Prosus também se manifestou favoravelmente à suspensão temporária de cirurgias e procedimentos de alta complexidade na rede pública para evitar a contaminação de pessoas saudáveis e priorizar os leitos para os pacientes com Covid-19.

 

Sistema Prisional e segurança 

O MPDFT e demais órgãos da Justiça têm acompanhado diariamente a situação do sistema carcerário com o intuito de assegurar que as medidas implementadas não acarretem transtornos ao ambiente prisional. Há grande preocupação com a manutenção da saúde dos presos. Representantes do MP também estão em contato frequente com as forças policiais para acompanhar as medidas adotadas para a manutenção da segurança pública, dos atendimentos à população e de prevenção para que os profissionais  não estejam expostos à contaminação. 

Outra frente de atuação importante diz respeito ao controle das aglomerações. Desde os eventos realizados no Carnaval, o Ministério Público  sinalizava a preocupação com a transmissão da Covid-19. Uma recomendação foi expedida às administrações regionais para a revogação de licenças ou alvarás concedidos para a realização de eventos no Distrito Federal, bem como para a comunicação do público. Em 13 de março, o MPDFT conseguiu liminar para cancelar o evento “Corona Cave”, que seria realizado no Guará.

 

Educação e infância 

Antes mesmo da suspensão das aulas decretada pelo governo local, a Promotoria de Justiça Defesa da Educação (Proeduc) recomendou medidas preventivas para o ambiente escolar. Agora, dentre as grandes preocupações está a redução dos danos aos estudantes, tanto em aspectos pedagógicos e de aprendizagem quanto aos de vulnerabilidade social. A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude também participa da força-tarefa e acompanha, no âmbito das unidades de internação, as medidas adotadas pela Justiça e pelo governo.

Clique aqui e acompanhe todas as notíciasobre as ações do MPDFT de combate ao novo coronavírus.