O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instituiu nesta segunda-feira, 23 de março, Força-Tarefa para coordenar as atividades do órgão no acompanhamento das ações de combate e prevenção do novo coronavírus (Covid-19).
O objetivo é fortalecer a integração entre Procuradorias e Promotorias de Justiça, além de Núcleos e Grupos de Atuação, para fomentar a atuação acertada na defesa de direitos coletivos e no controle de políticas públicas. Como as ações a serem realizadas estão relacionadas a diversas atribuições do MPDFT, membros de diferentes áreas participam da Força-Tarefa. A criação da Força-Tarefa foi formalizada agora mas o grupo já estava organizado há algumas semanas e adotou as seguintes providências:
- Requisitou à Secretaria de Saúde, informações sobre as medidas tomadas para prevenir a contaminação pela Covid-19 da população de rua e expediu recomendação indicando medidas para a proteção dessa população;
- Requisitou à Secretaria de Desenvolvimento Social para que, ainda que em regime de plantão, mantenha o funcionamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), tendo em vista a vulnerabilidade do público atendido;
- Oficiou ao GDF para que adote providências no sentido de decretar o fechamento temporário dos centros de convivência dos idosos;
- Criou rotina de acompanhamento das contratações direta, por dispensa de licitação, do Distrito Federal, em razão da crise;
- Expediu recomendação acerca do funcionamento regular do Sistema de Transporte Público no Distrito Federal (STPC);
- Orientou os setores psicossociais do MPDFT a entrarem em contato com suas respectivas redes sociais para monitorar principalmente a prestação do serviço de saúde e de assistência social.
“Neste momento de crise, a união de esforços por meio de uma Força-Tarefa instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça demonstra que, cada vez mais, há uma atuação permanente, diligente e integrada do MPDFT nas ações de enfrentamento, combate e prevenção ao Coronavírus”, afirma o coordenador do grupo, procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes.
Composição da Força-Tarefa
O apoio administrativo da Força-Tarefa competirá aos servidores da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadãos (PDDC). O coordenador, José Eduardo Sabo Paes, poderá requisitar o apoio administrativo ou especializado de servidores de outras unidades do órgão.
Integram a Força Tarefa, além da PDDC, membros das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde, Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal, Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos, Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas, Promotorias de Justiça Infracionais, Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa, Promotorias de Justiça Militar, Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, Núcleos de Direitos Humanos, Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial, e outros procuradores.
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