Objetivo é estruturar o recolhimento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na assinatura do acordo de cooperação entre a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree). O evento ocorreu na última sexta-feira, 24 de setembro, e marcou a inauguração do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos no Distrito Federal.
Com a parceria, terá início a estruturação do recolhimento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo com o objetivo de descartá-los de forma correta. A logística reversa, conforme o Decreto nº 7.404/2010, é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que busca viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.
Para o promotor de Justiça, a iniciativa é relevante porque cumpre a legislação e reduz o impacto ambiental do descarte de resíduos sólidos. Ele ressalta, no entanto, que é importante incluir as cooperativas de catadores nesse processo. “A iniciativa é louvável, mas não se deve deixar fora da cadeia as cooperativas de catadores que já trabalham com a logística reversa de eletroeletrônicos no Distrito Federal”, opina Roberto Carlos.
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