Ibram terá que responder sobre o cumprimento de Licença Prévia para o parcelamento da área. DER e Detran deverão informar sobre os possíveis impactos causados no sistema viário da região
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) requisitou informações ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre o parcelamento de solo conhecido como Quinhão 16, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico. O Instituto terá que responder, no prazo de 60 dias, sobre o cumprimento das condicionantes listadas na Licença Prévia (n° 23/2019) que possibilitam o parcelamento da área.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer se inteirar a respeito do cumprimento de Termo de Compromisso que possibilitou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural referente ao empreendimento. O MPDFT também questiona o Ibram sobre a análise do estudo para classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas, a proposta de redução do raio de proteção para 100 metros ao redor dessas estruturas naturais e a sugestão de redução do raio de proteção para 100 metros ao redor da cavidade Toca da Mata da Anta.
“De acordo com informações prestadas pelo próprio Ibram, o estudo apresentado pelo empreendedor, em relação ao ecossistema cavernícola, demonstrou que a diminuição do raio de proteção aumentou a intervenção humana e reduziu a diversidade, abundância e riqueza de espécies na Toca da Mata da Anta. Portanto, a redução do raio de proteção da cavidade natural, provavelmente, não está de acordo com os objetivos de proteção, manutenção e equilíbrio do ambiente externo e interno”, alerta o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Paulo José Leite ao requisitar um posicionamento do Ibram.
Sistema viário
O MPDFT também requisitou informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) sobre os possíveis impactos causados pelo empreendimento no sistema viário da região. A Prodema analisa a saturação da malha viária existente na área e alerta que o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (RIST) ainda não foi analisado pelos órgãos competentes.
Quinhão 16
O parcelamento de solo Quinhão 16 tem 104,56 hectares, divididos em duas poligonais. De acordo com o Governo do Distrito Federal, estão previstos o parcelamento de 23 lotes e a construção de mais de 1,5 mil domicílios. A população estimada é de mais de 5 mil pessoas. O empreendimento deverá ser implementado em 15 fases nos próximos 30 anos.
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