Data foi escolhida em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto
A Constituição Federal garante proteção jurídica especial ao tema “saúde pública”. O Estado tem o dever de garanti-la mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário de todos os cidadãos às ações e aos serviços de saúde.
O MPDFT conta atualmente com seis Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), responsáveis por acompanhar e induzir a implementação e a execução das políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS) local. A Prosus pode atuar judicial ou extrajudicialmente para garantir, de forma coletiva, o acesso pleno à assistência médico-hospitalar, laboratorial e farmacêutica.
No monitoramento da atenção primária à saúde, o objetivo é garantir a redução da mortalidade infantil e materna, a melhoria da cobertura vacinal e o fomento do cuidado preventivo com a saúde. Nas atenções secundária e terciária, a Prosus fiscaliza o funcionamento regular dos equipamentos médico-hospitalares colocados à disposição dos usuários e os estoques de medicamentos.
A Prosus integra a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de acompanhamento das ações de combate e prevenção à pandemia de Covid-19. A atuação integrada com outras unidades garante maior efetividade ao trabalho da instituição. Além disso, também representa o MPDFT na Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
Para acionar a Prosus, o cidadão pode encaminhar sua demanda pelos canais da Ouvidoria do MPDFT.
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