Encontro realizado no início da semana já tinha tratado do assunto. MPDFT defende adoção de protocolo único que leve em conta situação de vulnerabilidade das famílias
Integrantes da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para ações de enfrentamento à Covid-19 estiveram reunidos com defensores públicos e representantes de organizações não-governamentais, além da deputada federal Erika Kokay (PT) e do distrital Fábio Félix (PSOL), para tratar sobre as ações de desocupação de áreas públicas envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. No encontro virtual, realizado nesta quinta-feira, 15 de abril, foi debatido, de maneira especial, a operação ocorrida recentemente nas imediações do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Os representantes do MPDFT, que já haviam se reunido com órgãos do governo para tratar da mesma temática, escutaram o relato da deputada, que questionou a regularidade da operação diante da Lei Distrital 6.657/2020, que restringe a possibilidade de ações de desocupação durante a pandemia de Covid-19. A parlamentar relatou que a ação não foi acompanhada por negociação prévia e que também não foram oferecidos benefícios socioassistenciais às famílias desalojadas, em sua maioria catadores de recicláveis que moram próximo a localidade onde trabalham.
Defensores Públicos do DF informaram que acompanham a situação das 35 famílias que ocupavam a área do CCBB. Uma ação civil pública chegou a ser ajuizada para interromper a ação de despejo, mas decisão em sentido contrário à pretensão do órgão, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, autorizou a desocupação. Segundo a Defensoria, as famílias continuam vivendo em condições extremamente precárias, circunstância agravada por estarem impossibilitadas de trabalhar na coleta de materiais recicláveis, e que os moradores do local têm interesse em participar e serem contemplados na política habitacional do DF.
O coordenador da força-tarefa e procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, salientou a importância de o MPDFT escutar todos os envolvidos na problemática relacionada às desocupações de áreas públicas e defendeu a adoção de protocolo único que oriente os órgãos envolvidos nas ações de desocupação. “Estivemos reunidos no início da semana com o governo local e temos buscado junto aos atores uma solução que equilibre a garantia dos direitos das populações vulneráveis e os relativos ao ordenamento territorial e urbanístico do DF”, concluiu Sabo.
O impacto negativo da falta de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para a execução da política de assistência também repercutiu na reunião. O Ministério Público irá solicitar informações atualizadas à pasta sobre o concurso público em vigência e a distribuição das vagas para as diversas frentes de atuação. Também irá requisitar à Secretaria de Economia os recursos orçamentários disponíveis para a contratação de mais servidores para a área de assistência social.
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