O procurador de Justiça Leonardo Roscoe Bessa e a promotora de Justiça Daniella Virginia Gomes foram designados como membro e suplente, respectivamente, para compor o Grupo Interinstitucional de Apoio à atuação do Procurador-Geral da República nos temas de Repercussão Geral e edição de Súmulas Vinculantes do Ministério Público da União – GIARESV-MPU. O grupo foi instituído pela Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, e teve sua composição divulgada no último dia 17 de março. A coordenação será feita pelo procurador da República Lucas Daniel de Freitas.
Umas das primeiras colaborações do MPDFT consistiu na elaboração de documento com subsídios ao tema 1120 da Repercussão Geral, que trata da separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas, que será julgado por meio do Recurso Extraordinário – RE 1297884/DF.
Para os representantes do MPDFT, a criação do grupo é uma oportunidade de contribuir para temas de relevância no cenário nacional e que por força de lei são de competência da PGR. “Essa iniciativa demonstra grande abertura à participação dos demais ramos do Ministério Público da União em decisões de interesse da sociedade que são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal”, explicam.
Além do MPDFT, o grupo também conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e de membros auxiliares do gabinete do Procurador-Geral da República.
Leonardo Bessa e Daniella Virgínia Gomes também integram a Coordenação de Recursos Constitucionais do MPDFT, área responsável pela elaboração recursos especiais e extraordinários contra decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, além do acompanhamento dos recursos interpostos nos Tribunais Superiores.
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