O procurador de Justiça Leonardo Roscoe Bessa participa, nesta terça-feira, 23 de fevereiro, da live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovida pelo Ministério Público Militar. O encontro virtual terá início às 15h e será transmitido pelo Youtube.
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, foi criada para regular como os dados dos brasileiros devem ser tratados, armazenados e protegidos. É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Criada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, ela demanda que empresas e órgãos públicos adotem parâmetros para coletar, armazenar e usar os dados das pessoas.
O palestrante, além de procurador, é doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília. No Ministério Público do Distrito Federal Territórios, Bessa atuou na Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor por 18 anos e foi procurador-geral de Justiça do Distrito Federal. Foi ainda presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e integrou a Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para apresentar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor.
*Com informações do Ministério Público Militar.
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