A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa cuida da defesa dos direitos assegurados a idosos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003.
Endereço: Sede do MPDFT, salas 214, 218, 219 e 220
Telefones: (61) 3343-9578 / 3343-9414
Foi criada a partir de um convênio entre o MPDFT e o TJDFT visando desenvolver um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento. O trabalho desenvolvido pela Central pretende atender as reclamações de violação dos direitos dos idosos e a partir daí quem e como vai agir.
Além disso, a Central investe no processo de fortalecimento das redes sociais existentes. Para concretizar seus objetivos, conta com uma equipe multiprofissional que faz atendimento especializado encaminhando a questão para o órgão competente ou realizando intervenção psicossocial de suporte ao Ministério Público e às demais Varas do TJDFT.
O acolhimento dos idosos é realizado de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, no 4º andar, do bloco B do TJDFT. Você pode contatar a Central pelos telefones (61) 3103-7609 e (61) 3103-7621.
Assista aqui a matéria sobre o Dr. Ricardo Fonseca, desembargador do Paraná
Promovendo o consenso entre as partes
O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, por meio da Resolução N. 5/2009, criou no âmbito da Instituição, o Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça, visando à implantação de um sistema que ofereça abrangentes possibilidades de construção do consenso, tornando a prestação jurisdicional mais ágil e efetiva, além de reduzir o número de conflitos judiciais.
A idéia é mostrar que a Justiça formal não é a única porta na qual o cidadão pode bater para buscar a solução de um conflito. Há alternativas, também conduzidas pelo Judiciário, que oferecem ao cidadão a possibilidade de ver sua demanda solucionada pacificamente, sem negar ao outro o seu direito. As soluções construídas dessa forma mostram-se, na maioria das vezes, mais eficazes, visto que são calcadas no diálogo e na informação, e por isso, aceitas com mais tranquilidade.
O Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça será dirigido por um Colégio de Magistrados e compreenderá as atividades ligadas ao Programa Justiça Comunitária, Programa Justiça Restaurativa, Central Judicial do Idoso e Núcleos de Mediação Cível e de Família. A reunião de projetos afins sob uma mesma coordenação busca, ainda, facilitar o seu desenvolvimento, integrando-os e fortalecendo-os por meio do planejamento e avaliação de suas ações e da articulação com as atividades jurisdicionais e entidades externas.
