A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa cuida da defesa dos direitos assegurados a idosos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003.
Endereço: Sede do MPDFT, salas 214, 218, 219 e 220
Telefones: (61) 3343-9578 / 3343-9414
Foi criada a partir de um convênio entre o MPDFT e o TJDFT visando desenvolver um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento. O trabalho desenvolvido pela Central pretende atender as reclamações de violação dos direitos dos idosos e a partir daí quem e como vai agir.
Além disso, a Central investe no processo de fortalecimento das redes sociais existentes. Para concretizar seus objetivos, conta com uma equipe multiprofissional que faz atendimento especializado encaminhando a questão para o órgão competente ou realizando intervenção psicossocial de suporte ao Ministério Público e às demais Varas do TJDFT.
O acolhimento dos idosos é realizado de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, no 4º andar, do bloco B do TJDFT. Você pode contatar a Central pelos telefones (61) 3103-7609 e (61) 3103-7621.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios lança, nesta segunda-feira, 27/5, mais um vídeo de um minuto voltado aos idosos. O vídeo, que estimula as pessoas com 60 anos ou mais a lutar por seus direitos, faz parte de uma campanha, iniciada em 16/4, com slogan O Idoso Também é o Futuro do Brasil. Promovida pela Central Judicial do Idoso, a campanha está baseada em estatísticas que preveem um aumento no número e no percentual de pessoas idosas no país e, de modo especial, no Distrito Federal. Seu objetivo é conscientizar as pessoas idosas acerca de seus direitos.
Site: G1 DF Data: 17 Abril de 2013 Estado: Rio de Janeiro Editorial: Notícias
Eles acionaram PM e bombeiros; caso foi para a 35ª Delegacia de Polícia. Enteada deve ser ouvida nos próximos dias; pena pode chegar a 4 anos.
Uma mulher de 93 anos aguarda vaga em um abrigo para idosos desde a última semana, quando foi encontrada suja e com fome em frente ao barraco onde morava em Sobradinho II, no Distrito Federal. Vizinhos dizem que ela foi abandonada pela enteada e que, sem comida, chegou a comer grama para se alimentar. O caso é investigado pela Polícia Civil.
A mulher foi socorrida por militares na quarta-feira, depois que moradores da AR 17 denunciaram que ela passou a ficar na porta de casa reclamando da falta de cuidados. Um deles, que não quis se identificar, contou ao G1 que a enteada da mulher se mudou com o marido há dois meses e só voltava à residência nos dias em que a idosa recebia o valor referente à aposentadoria.
"É pouquinho, mas acho que já seria suficiente para ela levar uma vida digna longe disso tudo. Os filhos da outra lá vivem vindo aqui para atormentá-la, até mesmo agredir. A gente se cansou de vê-la sofrendo, ver ela passando por isso tudo no fim da vida, e chamamos polícia e bombeiros nós mesmos", conta.
Os policiais levaram a mulher para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Lá, uma psicóloga afirmou que já conhecia a história dela e que não era a primeira vez que a idosa ia para o local por maus tratos.
O caso foi registrado na 35ª Delegacia de Polícia, que já identificou a enteada da vítima. A mulher, de 60 anos, mora na Vila Dnox, em Sobradinho, e tem sete filhos. Ela deve ser ouvida nos próximos dias. Se comprovado que houve maus tratos e abandono de incapaz, ela pode pegar até quatro anos de prisão.
A ocorrência deve ainda ser encaminhada ao Ministério Público, segundo a polícia. A Secretaria de Direitos Humanos informou que a idosa vai ficar em uma Unidade de Acolhimento para Mulheres até haver vaga em um asilo.
Um levantamento divulgado pela Central Judicial do Idoso em junho do ano passado apontou que dois entre cada três idosos vítimas de violência no DF são agredidos pelos próprios filhos.
O órgão, ligado ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, realizou o estudo com base em 2.379 casos coletados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2011.
Presidente do Conselho do Idoso do DF e coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública, Paula Ribeiro afirmou que os dados refletiam pesquisas feitas em âmbito nacional. Também disse que os abusos financeiro e psicológico e a negligência são os tipos de violência mais comuns, embora nem sempre o agressor e a vítima tenham consciência do que “A violência contra a pessoa idosa está se tornando um lugar tão comum que não se percebe mais isso. O filho parte do seguinte pressuposto: meu pai e minha mãe já são velhos e por conta da idade não têm mais condição de decidir sobre o patrimônio deles", explica. "Isso é uma violência, só que muitas vezes esse filho não entende isso como uma violência. E muitas vezes o próprio idoso não consegue visualizar.”
O trabalho também apontou que há baixa judicialização ou aplicação de medidas protetivas ao idoso. Dados do último censo, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o envelhecimento da população: a porcentagem de pessoas com 65 anos ou mais em relação ao total de habitantes do país subiu de 5,9% em 2000 para 7,4% em 2010.
