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Iniciativa do MPDFT e da UnB convida a sociedade a refletir sobre políticas públicas integradas

A série Participe da Cidade, promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com estudantes do Programa de Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB), apresenta um novo episódio sobre a atuação conjunta do MPDFT, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Governo do Distrito Federal (GDF) na defesa dos direitos da população em situação de rua.

O vídeo destaca os desafios enfrentados por essa população, que vão além da falta de moradia, incluindo questões como saúde mental, desemprego e violência. O episódio também aborda as dificuldades na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e a Ação de

Também foram apontados desafios para ampliar o controle dos recursos públicos em termos de fomento firmados com organizações da sociedade civil para execução de políticas públicas

A transparência e o controle da destinação das emendas parlamentares foram debatidos nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, durante audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). O evento foi realizado em formato híbrido, presencial e online, com participação de autoridades de órgãos federais, distritais, especialistas e sociedade civil.

A mesa de abertura contou com a participação do procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, do procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Marcos Felipe Lima, do secretário-executivo parlamentar da Casa Civil, Maurício Antônio Carvalho, e da deputada distrital Paula Belmonte. Os debates foram conduzidos pela promotora de justiça Lenna Daher, da Prodep, e pelo

Iniciativa ocorre na quinta-feira, 13 de fevereiro, e é aberta ao público. Interessados em se manifestar presencialmente poderão se inscrever na primeira hora do evento

A medida orienta que 78 candidatas sejam reintegradas no processo seletivo, PMDF tem prazo de 10 dias para responder a recomendação

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) expediu recomendação à Polícia Militar do DF (PMDF) para que reconheça ilegalidade no edital do concurso para soldado. A Prodep aponta discriminação contra as candidatas mulheres na prova de corrida do Teste de Aptidão Física (TAF), na retificação realizada pelo Edital nº 08/2023 – DGP/PMDF, de 10 de fevereiro de 2023.

A modificação do edital estabeleceu um aumento na distância mínima exigida das mulheres, de 2.100 metros para 2.200 metros em 12 minutos, enquanto reduziu a exigência para os homens, de 2.600 metros para 2.400 metros, mantendo o mesmo tempo. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), a alteração não tem justificativa técnica e resultou na eliminação de 78 candidatas que teriam sido aprovadas sob o critério

Evento será transmitido ao vivo pelo canal do MPDFT no YouTube, mas a inscrição é necessária para ter direito à fala

Inscrições para participar virtualmente podem ser feitas a partir desta terça-feira

Com a atuação da promotoria de justiça, retornaram aos cofres públicos, entre valores e bens, o montante aproximado de R$110 milhões

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) lançou relatório bianual com os resultados da sua atuação. O documento detalha o trabalho realizado, em 2023 e 2024, na fiscalização e no controle das atividades dos agentes políticos e administrativos do Distrito Federal em diferentes frentes, como mobilidade e limpeza urbanas, funcionalismo público, publicidade, cultura e esporte. Nos últimos dois anos, o trabalho da Prodep resultou em retorno aos cofres públicos, entre valores e bens, no montante aproximado de R$110 milhões.

Em relação às ações judiciais que foram objeto de

Ministério Público tem contribuído ativamente para o Fundo Distrital de Combate à Corrupção, com objetivo de fomentar ações que fortaleçam a transparência e o controle social

Neste 9 de dezembro, Dia Internacional do Combate à Corrupção, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reforça a importância das ações que ampliem a transparência na gestão pública, fortaleçam os mecanismos de controle social e aprimorem a eficiência das investigações. Um exemplo dessas iniciativas é o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), que, há cinco anos, viabiliza recursos para projetos de prevenção e combate à corrupção no Distrito Federal.

O Ministério Público tem participado ativamente no funcionamento do FDCC desde sua criação, incluindo a colaboração na elaboração do regimento interno, publicado em janeiro de 2023, por meio da Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 2022. Além disso, trabalha para destinar ao fundo verbas provenientes de sanções

Representantes das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, de Defesa dos Direitos Difusos, de Defesa do Patrimônio Público e Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão participaram das visitas e acompanham o processo eleitoral

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitaram 31  instituições de ensino de Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Plano Piloto. O objetivo foi acompanhar o processo eleitoral que ocorreu nesta quarta-feira, 23 de outubro, nas escolas públicas do DF que não constituíram conselhos escolares nem elegeram diretores e vice-diretores nas eleições de 2023. 

A promotora de justiça Fernanda Moraes, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), explicou que as visitas se concentraram nas regionais de ensino com maior número de escolas que não constituíram conselhos escolares e equipes gestoras no último pleito. 

Também participaram das visitas

Verba para a produção das peças é oriunda de ANPP firmado pelo Ministério Público. Foram produzidos 2 mil kits

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obtiveram sentença favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada em desfavor do Distrito Federal e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo o MPDFT, o executor do certame viola as leis de cotas para negros e negras em concursos públicos.

A ação buscou garantir a aplicação correta das políticas de cotas raciais nos concursos públicos promovidos pela banca, especificamente no concurso para Auditor de Controle Interno. Além disso, teve como objetivo, ainda, garantir a inclusão de candidatos autodeclarados negros aprovados na ampla concorrência na contagem das vagas reservadas para cotistas em todas as fases, dada a constatação da diminuição do número deles diante de

PDDC solicitou a realização de estudos de viabilidade, identificação de falhas e pontos vulneráveis do sistema

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) reuniram-se, nesta quarta-feira, 26 de junho, com representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do Banco de Brasília (BRB) para discutir a implementação da bilhetagem eletrônica exclusiva em 52 linhas de ônibus, em cinco bacias do DF. O plano do GDF é que, a partir de 1º de julho, não seja mais aceito pagamento em espécie no transporte público. Ficou agendada nova reunião para 16 de julho, para verificar o progresso do modelo.

O Ministério Público do Distrito Federal e

TCB deverá agilizar as medidas necessárias para permitir o monitoramento dos veículos que prestam transporte escolar. Iniciativa permitirá que os repasses de recursos às empresas prestadoras do transporte seja baseado no cumprimento das rotas e horários previstos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) expediu, em 2 de maio, uma Recomendação para que o Centro de Controle Operacional da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) promova, com celeridade, as medidas necessárias à imediata vinculação dos veículos das empresas contratadas para a prestação do serviço de transporte escolar às rotas georreferenciadas, permitindo o monitoramento do serviço.

O documento foi elaborado após inspeção realizada na Transportes Coletivos de Brasília (TCB), no dia 23 de abril. O objetivo foi conferir a atual fase de

Candidatas reprovadas no exame ginecológico serão reintegradas à seleção em andamento

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que cumprirá a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) a respeito da exigência de exames ginecológicos nos concursos da corporação. A resposta foi recebida nesta quarta-feira, 24 de abril.

De acordo com o comando-geral da PMDF, a avaliação ginecológica com citologia oncoparasitária deixará de ser exigida em concursos para os cargos de praça e oficial da corporação. Também serão tomadas providências para reintegrar à seleção em andamento candidatas consideradas inaptas no exame ginecológico.

A recomendação expedida pela Prodep chamava atenção para o fato de que nenhum exame comparável foi exigido dos candidatos aos

Além de desrespeitar preceitos constitucionais sobre a igualdade entre homens e mulheres, exigência contraria compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) recomendou à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que deixe de exigir avaliação ginecológica com citologia oncoparasitária para as candidatas aos cargos de oficiais e praças da corporação. O documento foi enviado nesta quarta-feira, 3 de abril, ao Comando-Geral da PMDF.

De acordo com a recomendação, nenhum exame comparável foi exigido dos candidatos aos mesmos cargos, o que constitui discriminação baseada em gênero. Além de desrespeitar preceitos constitucionais sobre a igualdade entre homens e mulheres, a exigência contraria compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional a vedação à posse em cargo

Distrito Federal reconheceu dívida milionária sem esclarecer motivos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve decisão liminar que determina a interrupção de repasses da Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semob) para a empresa Marechal. O Governo do Distrito Federal havia reconhecido, de forma administrativa, uma dívida de R$ 196.794.311,80 com a concessionária, mas as razões que justificam o suposto débito não foram devidamente explicadas. O GDF já realizou pagamentos no valor de R$ 64.023.749,47. Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pede também a devolução dessa quantia, o que ainda será decidido pela Justiça.

De acordo com a ação civil pública, a empresa estava obrigada a realizar a renovação da frota antes do término do contrato. Contudo, durante os dez anos de vigência do

Objetivo é garantir a correta aplicação dos valores destinados ao programa

Foi realizada, nesta quarta-feira, 7 de março, reunião preparatória do Grupo de Trabalho do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal busca efetivar a fiscalização preventiva para garantir a correta aplicação dos recursos e evitar eventuais desvios. No encontro, foi apresentado um plano de trabalho para o acompanhamento do uso do Cartão PDAF pelas regionais de ensino.

O grupo é coordenado pelo promotor de justiça Cláudio João Freire e atua para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que futuras fraudes ocorram. Ele lembra que os valores do PDAF são usados muitas vezes para construções e reformas e que

Solenidade foi na última sexta-feira, 1º de março, na Sede do MPDFT

Investigações apontaram ilegalidades no aumento de valores na ata de registro de preços para aquisição de mobiliários e equipamentos escolares

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve sentença judicial de nulidade do 1º termo aditivo à ata de registro de preços nº 103/2022 para aquisição de mobiliários e equipamentos eletrônicos para escolas e unidades administrativas da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O valor foi majorado de R$ 21.630.225,00 para R$ 40.739.020,00. As fraudes foram descobertas na Operação Mobília de Ouro, deflagrada em 2023.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também conseguiu a condenação da DD7 Assessoria Empresarial E Comercial LTDA. A empresa deverá ressarcir aos cofres públicos todos os valores recebidos em função do acréscimo provocado pelo aditivo à ata original.

De acordo com a ação civil pública, as propostas de preço utilizadas para

 Jovens visitaram os Núcleos de Direitos Humanos, o Núcleo de Atenção às Vítimas e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social

Alunos de Direito da Universidade de Brasília (UnB) visitaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta quarta-feira, 13 de dezembro. Os estudantes são bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) e integram o projeto “Participe da cidade”, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

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