MPDFT

Medida busca evitar discriminação de gênero em testes físicos de concursos públicos e garantir igualdade de condições no acesso de mulheres à corporação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) que deixe de exigir o teste de barra dinâmica de candidatas mulheres nos concursos públicos da corporação. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) após análise de possível discriminação de gênero prevista no edital do certame.

Segundo o documento, o Edital nº 01/2025 do CBMDF incluiu a barra dinâmica como prova eliminatória e classificatória no Teste de Aptidão Física (TAF). Para o MPDFT, a exigência desconsidera diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e pode resultar em impacto desproporcional sobre as

Documento orienta secretarias de Cultura, Esporte e Turismo a observar legislação, o planejamento e a transparência na celebração de termos com OSCs

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) expediu recomendação às secretarias de Cultura e Economia Criativa, Esporte e Lazer e Turismo. O objetivo é que as pastas observem com mais rigor a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), seja por termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação.

O documento, expedido em 20 de fevereiro, enfatiza que as parcerias não podem ser utilizadas para substituir procedimento licitatório quando a legislação exigir contratação mediante licitação. A Prodep enfatiza que o uso indevido do instrumento da parceria, sem o regular procedimento licitatório, pode configurar o crime de contratação direta ilegal.

Também orienta que as parcerias sejam firmadas somente para atender demanda da sociedade civil que

Novo episódio destaca o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado

O projeto Participe da Cidade, iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lançou um novo vídeo que aborda o conceito de sustentabilidade e a importância do uso responsável dos recursos naturais. No episódio, o estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Ronan Campos explica como decisões individuais e coletivas impactam o meio ambiente e influenciam diretamente a qualidade de vida das futuras gerações.

O vídeo apresenta a sustentabilidade como um princípio baseado no equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, ressaltando que o consumo consciente e a gestão adequada dos recursos são essenciais para garantir um futuro mais justo e ambientalmente equilibrado. A proposta é estimular a reflexão sobre hábitos cotidianos e decisões coletivas que influenciam o meio ambiente.