O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Inácio Pereira Neves Filho
Promotor de Justiça
Era um processo em que a ré, uma gari e catadora de papel, era acusada de maus tratos contra animais, cuja infração penal prevê pena de prisão de dez dias a um mês. O pangaré - puxador de carroça, havia sido apreendido na via pública do Gama e levado para um pasto do GDF, onde permanecia preso.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O direito é uma forma, um esquema, um enredo de conceitos que é sugerido ou imposto ao homem, buscando moldar sua conduta. Por isso se diz que os ditames jurídicos se satisfazem com o seu cumprimento voluntario, ainda que não espontâneo.