O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) que determine medidas para evitar o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) nos presídios do Distrito Federal. O objetivo é resguardar a integridade física dos policiais penais e dos presos e, ao mesmo tempo, evitar uma crise de segurança pública. O documento é assinado pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e foi expedido nesta segunda-feira, 6 de abril.
O MPDFT pede que os policiais penais que trabalham nas alas destinadas a grupos de risco tenham postos fixos e não tenham qualquer contato com os demais policiais penais, outros servidores e outros presos. Deve ser vedado, inclusive, o compartilhamento de refeitórios e dormitórios. A Vara de Execuções Penais do DF determinou o isolamento dos presos inseridos em grupos mais vulneráveis à pandemia para que possam ser monitorados diariamente com o mínimo de contato social possível. Dessa forma, as unidades prisionais do Distrito Federal criaram alas destinadas exclusivamente a presos enquadrados nos grupos de risco.
O Nupri também recomenda que o serviço voluntário remunerado seja adstrito à unidade prisional onde o policial penal exerce suas atividades ordinárias, apenas enquanto durar a pandemia. O pedido leva em conta a instituição do Serviço Voluntário de Execução Penal no âmbito do sistema prisional local, o que possibilitou a prestação de serviços por policiais penais em unidades distintas daquelas onde exercem habitualmente suas atividades.
Por último, o documento recomenda que seja reforçada a higienização de todas as alas, em especial daquelas destinadas aos grupos de risco. As unidades prisionais também devem ter atenção especial aos procedimentos de higienização individual dos policiais penais, incluindo o cuidado com objetos de uso comum, como algemas e armas. Até a data da recomendação, já foram identificados três casos de policiais penais que testaram positivo para Covid-19 e eventual disseminação da doença prejudicaria a prestação de serviços públicos essenciais à população.
A Sesipe tem o prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público as medidas adotadas que objetivam o cumprimento da recomendação. Confira aqui a íntegra do documento.
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