Projetos mal elaborados teriam permitido aditivos contratuais milionários em obras no Sol Nascente
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 6 de fevereiro, a operação G4. O objetivo é apurar supostas irregularidades nos contratos de obras de urbanização do Sol Nascente. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos e residências.
As irregularidades teriam sido praticadas, em tese, pelas empresas que compõem o consórcio executor das obras, com a possível participação de ex-funcionários da Novacap. Os projetos básicos teriam sido mal elaborados para permitir aditivos contratuais posteriores pelas empresas executoras.
Apenas os serviços relacionados à existência de solo mole e à presença de água superficial levaram a acréscimo de 54% do valor inicial do contrato. Análise geológica realizada em 2006, no entanto, já havia apontado a presença desse tipo de solo. As investigações constataram ainda vínculo societário indireto entre a empresa responsável pelo projeto e a líder do consórcio, que chegaram a funcionar no mesmo endereço.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) também havia apontado irregularidades nos contratos. De acordo com o Relatório de Inspeção nº 8/2019 ocorreu “dano ao erário apurado de R$ 8.244.079,25 e prejuízo potencial de mais de R$ 4.178.714,67 nos Contratos 015/2014-SO, 002/2015 e 003/2015, ambos da SINESP, o que resultou no aumento da margem de lucro geral das contratadas em 68,32%, de cerca de R$ 16 milhões para algo em torno de R$ 30 milhões”.
Os trabalhos são coordenados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e pela Divisão Especial de Repressão à Corrupção (Decor). As informações obtidas durante a operação serão analisadas para que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.
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