Nesta quinta-feira, 19 de agosto, celebra-se o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. Neste dia, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), promove uma campanha nas redes sociais do órgão para lembrar os desafios enfrentados diariamente por esse grupo social.
O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua marca o que ficou conhecido como a Chacina da Sé, que ocorreu na cidade de São Paulo, quando entre 19 e 22 de agosto de 2004 sete moradores de rua foram brutalmente assassinados e oito ficaram feridos.
A promotora de Justiça Mariana Nunes, coordenadora do NED, explica que cabe ao Ministério Público “a missão de defender o regime democrático, cujo fundamento precípuo é a dignidade da pessoa humana”. “Nesse sentido, compete ao MP zelar para o bem de todos, sem quaisquer preconceitos, sobretudo visando à garantia de direitos fundamentais de grupos marginalizados, cobrando e fomentando políticas públicas eficientes e efetivas, capazes de alterar a situação de pobreza extrema e exclusão social”, completa.
Entre as ações desempenhadas pelo MPDFT com foco na população em situação de rua, a promotora cita medidas de monitoramento e garantia da existência de equipamentos que promovam políticas públicas para a população em situação de rua, como unidades de acolhimento e Centros Pops; acesso a benefícios socioassistenciais e a segurança alimentar; cobrança de ações estatais na prevenção à contaminação pelo coronavírus, como a vacinação; e expedição de recomendações visando ao fortalecimento da participação social nas políticas públicas e abordagem policial mais humanizada.
Pés Nas Ruas
Em 2019, o MPDFT lançou o projeto “Pés nas Ruas”, que tem o intuito de promover ações de fomento e de acompanhamento da execução da política de inclusão social da população em situação de rua. De lá para cá, o órgão publicou 60 ofícios, 13 documentos técnicos, 6 recomendações, um termo de ajustamento de conduta e uma ação civil pública com esse enfoque.
Perfil
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 140% entre 2012 e março de 2020, alcançando 222 mil pessoas. A falta de moradia, problemas com álcool e/ou drogas, desemprego e as desavenças familiares são as principais razões que levaram essas pessoas às ruas, de acordo com a pesquisa.
A grande maioria desse grupo social é composta por homens, negros e com pouco estudo e somente uma minoria (15%) é pedinte. Além disso, a principal fonte de renda das pessoas em situação provém do mercado informal como com o recolhimento de material reciclável, vigiar e lavar carros em estacionamentos e comercialização de produtos nas ruas.
De acordo com Mariana Nunes, “a pandemia agravou a vulnerabilidade da população em situação de rua, na medida em que, com a crise econômica, houve recrudescimento da pobreza, maior dificuldade de acesso a serviços públicos essenciais e de atuação no mercado informal, impactando diretamente na sobrevivência dessa população, exigindo do Ministério Público uma atuação permanente e multidisciplinar, com vistas a assegurar a dignidade dessas pessoas”.
Para o MPDFT, esse grupo social precisa ter os seus direitos garantidos, entre eles o de convivência familiar e comunitária. A transformação da atual realidade dessas pessoas exige uma atuação acolhedora e livre de preconceitos, em que haja o reconhecimento do indivíduo como agente atuante da própria história.
Veja as peças da campanha:
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