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Dia Mundial do Consumidor: conheça seus direitos sobre serviços e produtos não solicitados

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Para assistir o “Se liga, consumidor!”, acesse o canal oficial do MPDFT no YouTube ou a página do programa no site da instituição

O “Se liga, consumidor” de março mostra o que fazer quando serviços e produtos não solicitados são cobrados. A coordenadora da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) Fernanda Vilela explica que essa prática é abusiva. Um exemplo acontece quando empresas de telefonia oferecem jogos, cursos ou horóscopos por meio de mensagens de texto. Muitos consumidores aceitam sem perceber ou por acharem que se trata de algo gratuito.

Também há casos de instituições financeiras e lojas que cobram por serviços, como seguros, sem qualquer solicitação por parte do consumidor. Vilela esclarece: se o produto ou serviço não tiver sido solicitado previamente, não há obrigação legal de pagamento. ‘’Para o CDC, trata-se de amostra grátis. E se o pagamento já tiver sido feito, quem pagou pode receber de volta o valor em dobro.’’

A orientação para os consumidores é: sempre conferir extratos bancários, contas e o consumo de créditos telefônicos pré pagos, e, em caso de cobrança indevida, reclame diretamente com o fornecedor. Se o problema não for resolvido, é possível procurar o Procon, registrar a reclamação no site consumidor.gov.br ou recorrer aos Juizados Especiais.

Data

No dia 15 de março é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Adotada pela ONU em 1985, a data marca o reconhecimento da importância de garantir os direitos dos consumidores, especialmente quanto à segurança, à informação e à livre escolha de produtos e serviços. No Brasil, o Ministério Público atua em defesa dos interesses coletivos dos consumidores, ou seja, interesses que dizem respeito a um grande número de pessoas.

Para esclarecer dúvidas sobre os direitos básicos e o dia a dia das relações de consumo, o MPDFT produz o “Se liga, consumidor!”, uma parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Senacon. São vídeos curtos, em linguagem fácil e objetiva, gravados por especialistas na área.

Em dezessete programas, já foram discutidos temas como endividamento, dano moral, recall, produtos piratas e práticas bancárias abusivas. No primeiro vídeo da série, o procurador de Justiça Leonardo Bessa falou sobre as origens do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Todos os vídeos estão disponíveis na playlist do programa no YouTube.