Dentre os réus está um advogado que foi condenado a mais de 11 anos de reclusão. A sentença é do dia 22 de julho de 2022. 

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve a condenação de sete pessoas acusadas de parcelamento  irregular do solo na região da área de proteção ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, em São Sebastião. A Vara Criminal de São Sebastião condenou o grupo pelos crimes de organização criminosa, parcelamento irregular do solo, crime ambiental e falsificação de documentos. A pena dos réus somada foi fixada em mais de 60 anos de prisão, em regime fechado.

Entenda o caso

Em período anterior a 16 de julho de 2014 até, ao menos, o início de 2015, os réus

Ferramenta reúne informações atualizadas sobre unidades de conservação

Ocupação irregular coloca em risco os principais mananciais do Distrito Federal, além do equilíbrio ambiental, da paisagem e da vocação agrícola da região

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve, em 16 de junho, liminar contra parcelamento ilegal de terras rurais na área do Rodeador, em Brazlândia. A ação foi ajuizada com base no trabalho da Comissão Preserva Brazlândia, que atua para preservar a ordem urbanística e o meio ambiente na região, especialmente os recursos hídricos. Outras decisões semelhantes já foram proferidas em ações da Prourb relativas  a ocupações irregulares naquela área.

Na decisão, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário proíbe o

Documento aponta descompasso com a legislação urbanística, ambiental e de mobilidade urbana, além de ressaltar os custos, impactos socioambientais e riscos do empreendimento

A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade), integrada por representantes do MPDFT e da sociedade civil organizada, divulgou questionamentos acerca da proposta de contratação de parceria público-privada para construção, conservação e manutenção da nova Saída Norte.

O documento, que contém 45 questões a respeito do projeto e do processo de contratação,

Ministério Público também pede o isolamento do local para impedir o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou, nesta quinta-feira, 28 de abril, que a Administração Regional do Plano Piloto e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) desocupem o estacionamento ilegal construído na área pública localizada na EQS 212/213. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomenda a retirada da pavimentação britada, construída no Lote B da EQS 212/213, por se tratar de área destinada à execução de serviços públicos e pela proximidade com a área verde. A 4ª Prourb também solicita o isolamento de todo o perímetro do local para impedir o acesso, a circulação e o estacionamento de

Empreendimento deverá se submeter a novos estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além de inventário de emissões de gases efeito estufa

As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e da Ordem Urbanística (Prourb) expediram recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e à Terracap para que suspendam a análise do requerimento de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para parcelamento do solo referente ao Setor Habitacional Taquari Etapa I, trecho 2, localizado no Lago Norte.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)  questiona  a supressão da vegetação na região para implementar o empreendimento habitacional, além de recomendar a anulação de eventuais autorizações que tenham sido concedidas para viabilizar o parcelamento. O Ibram deverá exigir que a Terracap

Objetivo é apresentar alternativas para garantir que próximo modelo de contratação para o setor tenha resultados mais eficientes. Evento virtual será realizado nos dias 19 e 20 de abril

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), a Rede Urbanidade e a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor) realizam o webinário “Sistema de Transporte Público Coletivo do DF: um olhar da sociedade civil e dos órgãos de controle em defesa de uma nova licitação para a concessão dos serviços”, nos próximos dias 19 e 20 de abril, das 9h às 12h. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da Secor do Ministério Público

Em reunião com o MPDFT, DER apresentou o projeto inicial e ouviu demandas dos usuários de bicicleta

Representantes da sociedade civil e do governo local debateram melhorias no principal terminal rodoviário e metroviário do Distrito Federal, com o objetivo de atender demandas de ciclistas, pedestres, pessoas com deficiência e usuários do serviço público de transporte coletivo

Nos dias 18 de fevereiro e 7 de março, foram realizadas audiências públicas judiciais para discutir a disponibilização de bicicletário e a integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas no terminal rodoviário do Plano Piloto, objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi demonstrar a relevância de tais equipamentos para a integração dos diferentes modos de deslocamento e para a promoção de uma mobilidade mais humana e sustentável no Distrito Federal.

Foram ouvidos integrantes da sociedade civil organizada, especialistas em

Iniciativa é resultado de ação civil pública ajuizada pela Prourb

Será realizada, em 18 de fevereiro, audiência pública judicial sobre a necessidade de instalação de bicicletário e de paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto, assim como de integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas que servem o terminal. A determinação é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

A audiência, que ocorrerá em formato virtual a partir das 14h15, tem finalidade probatória e contará com a participação de diversas entidades e movimentos de luta por uma mobilidade mais humana e sustentável no Distrito Federal, além de especialistas na matéria.

Para o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, pretende-se a disponibilização de

Investigações iniciadas em 2011 com a Operação Átrio, deflagrada pela PCDF por requisição do MPDFT, descobriram esquema de liberação de empreendimentos imobiliários de forma ilegal

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa de Ordem Urbanística (Prourb) obteve a condenação do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio Alves Pereira e da empresa Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários por improbidade administrativa. Em investigações conduzidas pela Operação Átrio, foram identificadas irregularidades na construção e na liberação para funcionamento do Shopping JK & Tower. Foi fixada multa de R$ 1,4 milhão, obrigação de reparar danos coletivos no valor de R$ 10 milhões, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o Poder Público.

Também foram condenados por improbidade administrativa o ex-administrador de Taguatinga Carlos Alberto

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da 3ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), sem prejuízo da atuação de Promotorias de Justiça na seara criminal, averiguará as responsabilidades relativas ao colapso da edificação situada na QSE AE 20, Lote 19, em Taguatinga. Segundo noticiado pela imprensa, apesar de ter sido construído há mais de 20 anos, o prédio não dispunha de carta de habite-se válida.

O Ministério Público aproveita para reforçar a todos os moradores de edifícios a importância de se verificar junto aos cartórios de registro de imóveis e à Secretaria de Habitação do GDF a situação de regularidade dos prédios, especialmente se dispõem de cartas de habite-se válidas e atualizadas, ou seja, condizentes com a situação atual do imóvel.

Evento virtual será realizado entre os dias 7 e 9 de dezembro

Os promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista e Paulo José Leite, e da Promotoria  Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Moura e Yara Maciel, participam, entres os dias 7 e 9 de dezembro, do I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico. O evento virtual está sendo promovido pelo Instituto de Direito Urbanístico de Brasília, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).  

Com o tema “20 anos do Estatuto da Cidade: um olhar para Brasília”, o congresso teve palestra de abertura de Daniela Campos Libório, professora da PUC/SP, doutora em Direito Urbanístico e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O promotor Roberto Carlos Batista, juntamente com a administradora

Ação civil pública proposta pela Prourb, em maio de 2020, pretende a instalação de equipamentos que favoreçam o trânsito de pedestres e ciclistas na Rodoviária do Plano Piloto e Estação Central do metrô

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável à realização de audiência pública judicial na ação que visa à instalação de bicicletários e paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto e Estação Central do metrô, além da interligação das calçadas e ciclovias que servem esses terminais. A data da audiência ainda não foi definida.

De acordo com o Promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, autor da ação, a audiência terá finalidade probatória e permitirá que a sociedade civil organizada contribua para a melhor compreensão da controvérsia, na busca de um resultado que favoreça a integração de diferentes modos de deslocamento.

Encontro foi realizado nessa quinta-feira, 4 de novembro, em área rural de Brazlândia. Entre os temas tratados, estão as ações judiciais propostas pela Prourb em relação a parcelamentos irregulares na região do Incra 7

Transmissão será feita pelo canal da Defensoria Pública no YoutTube

Objetivo do encontro é debater os critérios utilizados pelo Iphan para autorizar a obra. Para o MPDFT, obra foi iniciada sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais

O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Dênio Moura participou nesta sexta-feira, 15 de outubro, de audiência pública virtual promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). A área é patrimônio tombado.

A audiência foi convocada a pedido da deputada Erika Kokay. Segundo ela, uma associação de moradores do Setor Sudoeste (bairro em que será construído o viaduto) apresentou à Câmara denúncia sobre os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos que podem

Há fortes indícios de grilagem de terras no local. Após pedido da Prourb, Justiça proibiu parcelamentos, vendas, aluguéis, anúncios e qualquer tipo de cessão de terras

Grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana

Integrantes do Poder Executivo não compareceram à reunião realizada nesta quinta-feira, 2 de setembro