O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Thiago Pierobom de Ávila
Promotor de Justiça do MPDFT
Alice Bianchini
Advogada
A conduta de "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade" passou a ser crime com o advento da Lei 14.132, do último dia 31, que inseriu no Código Penal o artigo 147-A. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Na célebre diatribe “Sinto vergonha de mim”, de Rui Barbosa, cuja declamação definitiva competiu a Rolando Boldrin, reclama-se do “triunfar as nulidades”, de “floreios para justificar atos criminosos” (o “floreios” veio em aspas) e “agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus”.