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Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
A palavra “jurisprudência” designa a maneira como os tribunais compreendem os ditames jurídicos. Quando isso é feito por estudiosos, o termo que se usa é “doutrina”. Um leigo, que pouco ou nada leu sobre o assunto, pode acessar um texto de lei, um decreto do Executivo ou um julgado de algum tribunal, mas o modo como formará seu entendimento nem tem um nome específico.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
A multiplicidade de opiniões entre operadores do direito, mormente os juízes, é algo que chama a atenção, com requinte de desconforto. Se reparar bem, contudo, você verá que isso é natural e, até certo ponto, positivo.