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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Na década de 1920, Alfredo Valladão afirmou que o Ministério Público “se apresenta com a figura de um verdadeiro poder do Estado. Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a Divisão dos Poderes”.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Exercício elementar do chamado “direito positivo” consiste no exame dos dispositivos legais que se aplicam a realidades práticas da vida. Leis são esquemas abstratos que se prestam a disciplinar relações futuras (excepcionalmente, passadas) cujos efeitos são tramados a fim de que as pessoas saibam como se comportar ou conheçam as consequências se não o fizerem.