O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Vejam o que diz o artigo 153 do Código Civil: “não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial”.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Em sua sabatina na CCJ do Senado, em 21.10.2020, o senador Pacheco fez seis questionamentos ao então desembargador Marques, indicado para vaga de juiz no STF. Foram eles: