O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
A todo o momento nos deparamos com a necessidade de fazer uma conceituação, a fim de melhor nos situarmos no mundo ou por simples curiosidade intelectual. Por exemplo, a fachada de um prédio não é apenas um tema arquitetônico, mas, antes de mais nada, filosófico. Para saber se o condômino alterou sua unidade a ponto de modificar a fachada do edifício – com todas as consequências jurídicas, multas, reuniões, processos, essas chatices – é preciso saber com alguma exatidão do que se está falando.Depois é questão de definir se se pode trocar a esquadria ou colocar ganchos de rede nas paredes da varanda.
Leonardo Roscoe Bessa
Procurador de Justiça do MPDFT
Walter José Faiad de Moura
Advogado
O Brasil, em que pesem inúmeros esforços, ainda possui destaque negativo em termos de qualidade e eficácia do serviço de prestação jurisdicional. No discurso teórico, diversas técnicas de processo civil se dispõem a dar solução mais rápida para grandes conflitos e tratamento uniforme a questões que se tornam repetitivas. Na prática, nosso jovem sistema de Justiça só tem sido lembrado por contingenciar, anos a fio, sentenças efetivas para lesões aos chamados direitos metaindividuais, particularmente os que afetam milhões de pessoas. O campo dos acidentes de consumo e das condutas abusivas de fornecedores revela litígios que não escolheram cor, classe nem o local onde nasce o cidadão. Entre cláusulas de obrigações bancárias absurdas, regulação anacrônica de serviços públicos importantes e até acidentes ambientais, o sistema de Justiça, embora lento, ainda é a única garantia de resposta para milhões de brasileiros afastados pela desigualdade socioeconômica.