O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Direito é comunicação, é a expressão discursiva do poder. Tem suas próprias características, que não se confundem com as de outros gêneros discursivos, como o poético, que conduz a uma dimensão estética ou emocional, ou as dos comícios eleitorais, onde são feitas promessas ridículas e enganosas, desprezadas logo após o escrutínio das urnas. A linguagem da lei é essencialmente normativa, ou seja, impositiva de regras de conduta e sanções material e processualmente detalhadas para os casos de descumprimento.
Inácio Pereira Neves Filho
Promotor de Justiça
Era um processo em que a ré, uma gari e catadora de papel, era acusada de maus tratos contra animais, cuja infração penal prevê pena de prisão de dez dias a um mês. O pangaré - puxador de carroça, havia sido apreendido na via pública do Gama e levado para um pasto do GDF, onde permanecia preso.
