MPDFT

MPDFT requisita informações sobre restauração do Teatro Nacional

Secretaria de Cultura e Novacap firmaram convênio para a revitalização do espaço. Informações sobre o processo de licitação devem ser prestadas em até 10 dias à PDDC/MPDFT

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC/MPDFT) requisitou à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) informações sobre a restauração da Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro, no prazo de 10 dias. Em agosto deste ano, foi publicado no Diário Oficial a assinatura de um convênio entre os dois órgãos para iniciar a licitação das obras. os ofícios foram enviados nesta terça-feira, 15 de dezembro. 

Foram requisitadas informações sobre a situação do projeto básico/termo de referência relativo ao processo licitatório para contratação da restauração da Sala. A Secretaria de Cultura e a Novacap deverão encaminhar à PDDC cópia do edital da licitação, caso ele já tenha sido concluído e informações sobre a atual fase da concorrência, caso esteja em curso. Os órgãos devem informar ainda a previsão de data de publicação do edital de licitação na hipótese dele ainda não ter sido publicado; o programa de trabalho; origem e valor dos recursos; além do cronograma de execução das obras de restauração da Sala Martins Pena.

A Procuradoria Distrital também solicitou informações sobre eventuais tratativas em curso para obtenção de recursos que tenham como objetivo a restauração dos demais espaços do Teatro Nacional, como as Salas Villa-Lobos, Alberto Nepomuceno e Foyers. “A reabertura do Teatro Nacional é uma reivindicação de toda a sociedade. O local é nosso patrimônio cultural e já recebeu espetáculos nacionais e internacionais, além de ser espaço para a valorização da arte local”, avalia o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo.

O local está interditado há mais de seis anos pela falta de alvará de funcionamento e segurança contra incêndio e pânico, de sinalização de saídas de emergência e de um sistema de proteção por extintores de incêndio.

Atuação

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) também acompanha a situação do Teatro Nacional. Em maio, a Prodema havia oficiado a Secretaria de Cultura para que apresentasse as medidas tomadas para atender as exigências do Corpo de Bombeiros. Como não houve resposta, recentemente o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista reiterou o ofício.

Na época da diligência, peritos do MPDFT acompanharam o Corpo de Bombeiros e produziram uma nota técnica. O documento revela que as medidas necessárias para prevenir incêndios não foram adotadas, apesar de ter sido esse um dos motivos do fechamento do teatro.