O Promotor de Justiça Antonio Suxberger vai integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça responsável por discutir e traçar diretrizes para implementação de políticas públicas na área
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 14 de dezembro, a Portaria Nº 661, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento trata da designação de três novos membros para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal, entre eles Antonio Suxberger.
O mandato de conselheiro terá a validade de dois anos. Além de Suxberger, que será titular, foram escolhidos, ainda, Leandro Lima, secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, também como titular, e a desembargadora federal Salise Sanchotene, como suplente.
Criado em 1980, o Conselho Nacional de Política Criminal tem atribuições previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil, o órgão discute a política criminal e penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário. Também elabora o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária a cada quatro anos e fixa diretrizes para a área.
“Por meio da contribuição interinstitucional, é possível compreender as complexidades da temática e traçar análises e cenários mais assertivos para o aperfeiçoamento de políticas públicas e das ações estatais”, explica o promotor de Justiça.
Página 25 de 829
