Nota técnica foi divulgada pelo Núcleo de Controle do Sistema Prisional
Para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nas promotorias criminais, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), publicou nota técnica (Nº 001/2020) nesta terça - feira, 28 de abril, com orientações, critérios e informações sobre ações de contingência que precisam ser avaliadas antes da soltura de presos durante a pandemia do coronavírus (Covid – 19).
A publicação do documento foi motivada pelo crescimento dos pedidos de soltura de presos encaminhados à Justiça por advogados e defensores públicos sob o argumento de que o risco de contaminação das pessoas presas seria maior. O Ministério Público do DF manifesta, porém, a preocupação com a segurança da sociedade, caso haja liberação indiscriminada de presos, inclusive daqueles que representam grande perigo.
“É importante salientar que após consulta do MPDFT, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) emitiu parecer informando que o confinamento prisional (à semelhança do isolamento social) seria a medida mais apta a prevenir a contaminação de presos por Covid-19. E, na hipótese de eventual necessidade de atendimento médico, os presos possuem atendimento prioritário em todos os hospitais públicos do DF. Dessa forma, a soltura dos apenados, além de não ser adequada à saúde dos detentos, acabaria por gerar um problema de segurança pública", afirmam os promotores de Justiça.
O Nupri/MPDFT pondera que, desde março, diversas medidas foram implantadas pelo poder público na rotina do Sistema Penitenciário do DF para evitar a entrada do Covid-19 em suas unidades. Entre elas, o mapeamento dos internos com maior risco, a testagem de presos e de policiais penais, a quarentena para os transferidos, a intensificação da rotina de limpeza das celas e pátios e a aferição da temperatura de todos que entram nas penitenciárias.
Apesar dos cuidados, levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) sustenta a existência de 154 internos diagnosticados com a doença. Deste total, cinco estão internados no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Neste contexto, os promotores que assinam a nota técnica, salientam que a quantidade de doentes representa 1,3% da massa carcerária do DF, cerca de 15.500 presos.
Sobre o cuidado com a saúde dos internos, os promotores destacam diversas providências para garantir pronto atendimento médico a todos que apresentarem sintomas. De imediato, foi ampliado o número de enfermeiros e médicos nos consultórios das unidades e foi anunciada a construção de um hospital de campanha para atendimento nas dependências complexo da Papuda. Por fim, o HRAN reservou uma ala com oito leitos para atender presos contaminados com o novo coronavírus.
O Nupri conclui o documento afirmando que todos os esforços do poder público para garantir a saúde dos presos do DF seguem critérios estabelecidos pela comunidade médica e são acompanhados de perto por órgãos de controle e fiscalização. Os promotores reafirmam ainda que a soltura de apenados precisa seguir critérios processuais e a contaminação de um preso não pode ser motivo único para a revogação de sua prisão.
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